Mudança segue novo padrão nacional de documentos fiscais eletrônicos e não altera tarifas ou a forma de cálculo do consumo
Filipi Yamashita – Os clientes da Águas Guariroba começaram a receber, neste mês, um modelo atualizado de conta, mais detalhado e alinhado ao novo padrão fiscal adotado em todo o país. A mudança teve origem na implantação da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), um documento fiscal criado para modernizar e padronizar a forma como as concessionárias de saneamento emitem suas faturas em todo o Brasil.
A atualização diz respeito exclusivamente à forma como as informações são apresentadas, sem qualquer alteração nas tarifas ou nas regras de cálculo do consumo.
O que muda na prática
A conta mensal dos clientes passou a incorporar o DANFE-AG (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Água e Saneamento), versão resumida da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg). Enquanto o DANFE-AG apresenta as principais informações fiscais de forma simplificada, a NFAg é o documento eletrônico completo, disponível para consulta no portal da Secretaria de Estado da Fazenda.
Para acessá-la, basta utilizar o novo QR Code localizado no campo “Dados da Nota Fiscal” da conta. Ao fazer a leitura do código, o consumidor é direcionado ao portal oficial, onde pode consultar a nota fiscal eletrônica completa e verificar sua autenticidade. A utilização desta ferramenta é opcional e não interfere no procedimento de pagamento da fatura.
A nova conta também passa a exibir, de forma informativa, siglas relacionadas à Reforma Tributária, como IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributos que, no futuro, substituirão impostos estaduais, municipais e federais hoje vigentes, entre eles PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que deixam de aparecer discriminados na nota.
A companhia esclarece que esses novos tributos ainda não estão em vigor e, portanto, não geram nenhuma cobrança adicional aos clientes neste momento. A transição prevista pela Reforma Tributária é gradual e ainda não afeta o valor pago pelos serviços de água e esgoto.
“A fatura não aumentou. O que mudou foi apenas a forma como as informações aparecem para o cliente, que agora estão ainda mais organizadas. A forma de cálculo do valor da conta continua exatamente a mesma”, explica Suellen Alvarenga, Gerente Comercial da Águas Guariroba.
Segurança e validade jurídica
Assim como o modelo anterior, o DANFE-AG continua sendo o documento oficial e válido para fins de comprovação de pagamento, prestação de contas e uso contábil, mantendo plena validade jurídica. Parcelamentos, negociações, segundas vias de faturas emitidas antes da mudança e eventuais ajustes de consumo seguem exatamente as mesmas regras já aplicadas anteriormente.
“Reforçamos que essa atualização amplia o acesso às informações fiscais da NFAg, em conformidade com a nova legislação, sem representar qualquer mudança na política tarifária adotada pela concessionária”, afirma Suellen Alvarenga.
Entenda os principais campos da nova fatura
Para facilitar a leitura do novo documento, a Águas Guariroba detalha a seguir as informações que compõem a fatura:
- Dados do titular: nome, CPF/CNPJ e endereço de cadastro do cliente, exibidos no topo do documento.
- Matrícula, referência e emissão: identificam a unidade consumidora, o mês/ano de referência da conta e a data em que a fatura foi emitida.
- Nº de fatura e identificador: números de controle interno do documento, usados para localizar a conta em caso de atendimento ou segunda via.
- Dados da nota fiscal e QR Code: trazem o número, a série e o protocolo de autorização da nota fiscal eletrônica. O QR Code, apontado pela câmera do celular, dá acesso à nota fiscal digital diretamente no site oficial do Ministério da Fazenda, de forma rápida e segura.
- Descrição dos serviços/lançamentos: detalha a composição do valor cobrado, com os itens referentes a água, esgoto e utilização de recursos hídricos. Nesta mesma tabela aparecem, de forma apenas informativa, as colunas de IBS e CBS, tributos da Reforma Tributária que ainda não estão em vigor e não representam cobrança adicional.
- Leitura anterior, leitura atual e consumo: mostram o histórico de leitura do hidrômetro, o número de dias do período faturado e os valores de consumo medido, consumo médio e consumo faturado, além da data prevista para a próxima leitura.
- Histórico de consumo: apresenta os últimos meses de consumo e valores, permitindo ao cliente acompanhar a evolução do uso de água ao longo do tempo.
- Informações sobre a qualidade da água: trazem os parâmetros de potabilidade monitorados e o total de análises realizadas no período, conforme padrões definidos pela legislação sanitária.
- Informações complementares e cálculo da tarifa: detalham as faixas de consumo utilizadas para o cálculo do valor da água, de acordo com a estrutura tarifária vigente.
- QR Code para pagamento via PIX e código de barras: localizados na parte inferior da fatura, permitem a quitação da conta de forma digital ou por meio de leitura em aplicativos bancários e lotéricas.
A companhia reforça que a nova organização das informações não altera nenhuma dessas regras de cálculo, o objetivo é tornar a leitura da fatura mais clara e transparente para o cliente.
Canais de atendimento
Dúvidas sobre a nova fatura podem ser esclarecidas pelos canais oficiais de atendimento da Águas Guariroba: WhatsApp (0800 642 0115), Águas App (disponível para Android e iOS), Agência Virtual (www.aguasguariroba.com.br) e atendimento presencial nas lojas físicas da concessionária.
