O vereador Veterinário Francisco Gonçalves (Federação União Progressista) apresentou um projeto de lei que proíbe a comercialização e a administração de medicamentos anticoncepcionais, também conhecidos como inibidores do estro (cio), em fêmeas das espécies canina e felina no município de Campo Grande.
A proposta está em tramitação na Câmara Municipal e, se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo, passará a restringir o uso desses medicamentos em todo o município. A única exceção prevista é quando houver prescrição expressa de um médico-veterinário, em situações clínicas devidamente justificadas.
O texto também estabelece penalidades para quem descumprir a norma. A multa prevista é de R$ 1 mil, valor que será aplicado em dobro nos casos de reincidência.
Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que os anticoncepcionais veterinários, administrados por meio de comprimidos ou injeções, promovem uma intensa alteração hormonal no organismo dos animais. Segundo ele, além de não garantirem eficácia total na prevenção da gestação, esses medicamentos podem provocar graves consequências à saúde das fêmeas.
Francisco Gonçalves alerta que o uso indiscriminado desses hormônios aumenta significativamente o risco de desenvolvimento de tumores mamários e outras neoplasias malignas, além de favorecer o surgimento de infecções uterinas, alterações hormonais e problemas reprodutivos. O vereador também destaca que a utilização desses produtos pode causar anomalias em filhotes quando ocorre falha na contracepção.
Para o parlamentar, a medida busca fortalecer a proteção e o bem-estar animal, incentivando métodos mais seguros e eficazes de controle populacional, como a castração cirúrgica, amplamente recomendada pela medicina veterinária por contribuir para a prevenção de doenças e para a redução do abandono de cães e gatos.
