Em meio à crescente escalada de decisões judiciais que transbordam os limites da legalidade e afrontam o equilíbrio entre os Poderes, o voto do ministro Luiz Fux se apresenta como um raro alento de coerência e lucidez institucional no Supremo Tribunal Federal.
Ao se posicionar contra as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Fux não apenas reafirmou o valor inegociável da liberdade de expressão — pilar fundamental de qualquer democracia — como também chamou à razão uma Corte que, sob o pretexto de proteger a ordem democrática, tem por vezes contribuído para a sua corrosão silenciosa.
Com firmeza jurídica e fidelidade à Constituição, o ministro rejeitou a lógica perversa da censura antecipada, da punição sem crime e da inversão do ônus da prova, que tantos aplaudem quando atinge adversários ideológicos, esquecendo-se de que a erosão do Estado de Direito atinge, por fim, a todos.
Como deputado federal, opositor a este governo e crítico das arbitrariedades que emanam da mais alta instância do Judiciário, vejo no voto de Fux uma reafirmação do que deveria ser óbvio: juízes não são inquisidores, e liberdade não é concessão do Estado — é direito inalienável do cidadão.
Que esse gesto de coragem sirva de exemplo àqueles que, investidos de poder, têm se afastado da virtude da temperança e se aproximado do arbítrio em nome de narrativas. O Brasil precisa urgentemente reencontrar-se com o equilíbrio entre os Poderes, com a justiça imparcial e com a liberdade verdadeira.
O povo está atento. E a história julgará os que se calaram — e os que ousaram defender a verdade.
Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
