TJMS divulga feriados e estabelece pontos facultativos de 2027

Está publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira, dia 16 de novembro, a Portaria nº 3.512, de 6 de novembro de 2026, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Dorival Renato Pavan, que divulga a relação dos feriados e estabelece os pontos facultativos de 2027 no Poder Judiciário estadual, para efeitos administrativos e jurisdicionais. 

No próximo ano, não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias nas seguintes datas: 

– 1º a 6 de janeiro – Feriado Forense (Lei nº 3.056/2005); 

– 8 de fevereiro – segunda-feira – Carnaval; 

– 9 de fevereiro – terça-feira – Carnaval; 

– 10 de fevereiro – quarta-feira – Cinzas; 

– 25 de março – quinta-feira – Semana Santa; 

– 26 de março – sexta-feira – Semana Santa; 

– 21 de abril – quarta-feira – Tiradentes; 

– 27 de maio – quinta-feira – Corpus Christi; 

– 11 de agosto – quarta-feira – Instituição dos Cursos Jurídicos; 

– 7 de setembro – terça-feira – Independência do Brasil; 

– 11 de outubro – segunda-feira – Divisão do Estado; 

– 12 de outubro – terça-feira – Nossa Senhora Aparecida; 

– 29 de outubro – sexta-feira – Dia do Servidor Público; 

– 2 de novembro – terça-feira – Finados; 

– 15 de novembro – segunda-feira – Proclamação da República; 

– 8 de dezembro – quarta-feira – Dia da Justiça; 

– 20 a 31 de dezembro – Feriado Forense (Lei nº 3.056/2005). 

Foram estabelecidos como pontos facultativos os dias 28 de maio (sexta-feira), 6 de setembro (segunda-feira) e 1º de novembro (segunda-feira). As horas não trabalhadas deverão ser repostas até o 25º dia do mês subsequente, conforme o art. 26 da Portaria nº 200, de 4 de novembro de 2009. 

Em Campo Grande, não haverá expediente forense na comarca e na Secretaria do Tribunal de Justiça no dia 26 de agosto (quinta-feira), em razão do aniversário da cidade. O dia 27 de agosto (sexta-feira) também será ponto facultativo. 

Interior – Os feriados instituídos pelos municípios por meio de lei municipal serão observados pela Secretaria da Direção do Foro da respectiva comarca, bem como pela Secretaria da Magistratura e pela Secretaria de Gestão de Pessoas. 

Plantão – Nos dias em que não houver expediente, funcionará o Plantão Judiciário, conforme previsto nos artigos 75, 76, 77 e 78 da Resolução-TJMS nº 590/2016 (Regimento Interno), no Provimento-CSM nº 464/2020 e nos Provimentos-CSM nº 696/2025 e nº 707/2025. 

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