A Prefeitura de Campo Grande divulgou o novo valor da tarifa de ônibus na noite desta quinta-feira (23). Com reajuste após determinação judicial, um passe do transporte coletivo na Capital de Mato Grosso do Sul custará R$ 4,95, aumento de 3,51%.
A informação já tinha sido confirmada pela assessoria de comunicação da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) ao Jornal Midiamax. Na terça-feira (21), a Agência confirmou que o novo valor estava na fase final de cálculos.
Reunião realizada na tarde desta quinta-feira (23) bateu martelo sobre o reajuste. Após oficial de Justiça intimar o Executivo Municipal sobre decisão judicial para um novo reajuste, o prazo de 15 dias para efetuar o novo valor do passe de ônibus começa a contar. A ação é movida pelo Consórcio Guaicurus para conseguir aumentar a tarifa.
O não reajuste da tarifa poderia render multa ao Executivo de Campo Grande. O risco era de multa diária de R$ 50 mil, penalidade solicitada pelo Consórcio em ação judicial.
Urgência no processo
Na última quinta-feira (17), o Consórcio Guaicurus oficializou à Justiça a urgência na intimação da prefeitura para fazer o reajuste da tarifa. Conforme documento anexado no processo pelos empresários do ônibus, a concessionária realizou o pagamento de R$ 313,70 referente a três diligências para o oficial de Justiça intimar o município da decisão.
Isso porque o prazo de 15 dias determinado pelo magistrado só começa a contar a partir da notificação judicial do município sobre a decisão. Como o Consórcio Guaicurus não havia pago as custas do oficial de Justiça.

No entanto, petição dos advogados do Consórcio cobra agilidade da Justiça. “Dessa forma, ante aos inúmeros prejuízos que a requerente enfrenta, requer sejam expedidos os mandados de intimação com urgência, para o imediato cumprimento”.