No próximo dia 6 de dezembro, às 13h30, acontecerá o lançamento da segunda fase do ‘Lar Legal MS’, programa de regularização fundiária promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Realizado em parceria com a Associação dos Municípios de MS (Assomasul), o evento marca um novo capítulo da iniciativa, que tem transformado a vida de famílias em todo o Estado.
A cerimônia acontecerá no TJMS, e contará com a presença de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, além de lideranças estaduais. Além disso, durante o evento serão entregues 30 títulos de propriedade para famílias do conjunto Bosque da Saúde, em Campo Grande. A segunda fase do Lar Legal MS terá como destaque a entrega gratuita de escrituras para moradores de conjuntos habitacionais, ampliando o alcance do programa.
O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, gestor do Lar Legal MS, enfatizou a relevância da iniciativa. “Essas famílias geralmente residem em áreas onde os lotes foram vendidos, mas não foram regularizados. Quem recebe o título passa a valorizar o imóvel, transformando-o em um bem para toda a comunidade municipal”, explicou.
Transformando realidades – Desde sua criação, o Lar Legal MS tem sido uma ferramenta essencial na promoção de inclusão social e segurança jurídica, garantindo às famílias a posse legal de seus imóveis. Até o momento, o programa já beneficia 12 municípios: Anaurilândia, Fátima do Sul, Campo Grande, Santa Rita do Rio Pardo, Angélica, Bataguassu, Bonito, Dourados, Naviraí, Brasilândia, Iguatemi e Japorã.
A segunda fase do programa representa mais um avanço no compromisso do TJMS com a melhoria da qualidade de vida e a valorização das moradias. Segundo o Tribunal, a expansão para novos municípios reafirma a importância da parceria com instituições como a Assomasul.
Convocação aos gestores municipais – Prefeitos e representantes municipais estão convidados a comparecer ao evento para formalizar adesão ao Lar Legal MS. A participação no programa é vista como uma oportunidade de transformar a realidade de comunidades vulneráveis, além de fortalecer a base social e econômica dos municípios.
