Decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), acordo com o deputado federal por Mato Grosso do Sul, Dr. Luiz Ovando (PP) têm colocado em risco a segurança jurídica e o equilíbrio de poderes em nossa democracia.
“Quando um único ministro pode suspender leis aprovadas pelo Congresso, desrespeita-se a vontade popular e enfraquece-se o legislativo, que representa a voz do povo”, arguiu o parlamentar progressistas.
A iniciativa do presidente da Câmara, Arthur Lira, de colocar em tramitação a PEC que limita essas decisões individuais, no entendimento do deputado Dr. Ovando, é um passo crucial para restabelecer o equilíbrio entre os poderes. A ampla maioria dos deputados já apoia essa medida, refletindo a insatisfação crescente com o ativismo judicial que tem sido praticado.
Pontuou ser essencial que o Congresso tenha o poder de sustar decisões do STF, garantindo que uma única visão não se sobreponha ao interesse coletivo.
Finaliza reafirmando seu apoio a essa PEC é, portanto, um apoio à democracia e ao respeito à soberania popular.