Com a finalidade de garantir a proteção dos direitos dos animais, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, instaurou Inquérito Civil, publicado no Diário Oficial da instituição nesta segunda-feira (24), para apurar a persistência de maus-tratos a animais na Fazenda Vaca Baia, no município de Coxim. O proprietário da fazenda já foi autuado diversas vezes pela prática.
A investigação do MPMS se baseia em relatórios da Polícia Militar Ambiental (PMA), que em quatro visitas à fazenda constatou a situação precária do gado bovino, com sinais de desnutrição, carcaças de animais mortos e falta de cuidados básicos. O autor foi multado anteriormente em decorrência de outras autuações, porém a medida não foi suficiente para cessar os maus-tratos.
O Inquérito, assinado pelo Promotor de Justiça e titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, Marcos André Sant’Ana Cardoso, informou que os animais foram encontrados em situação alarmante, com sinais de desnutrição e desidratação, a ponto de expor a estrutura óssea, sem a disponibilidade de feno ou de pasto e pouca água, além da presença da carcaça de outros animais mortos no local.
A PMA relatou, ainda, que as denúncias referentes ao proprietário da fazenda têm se repetido com certa constância ao longo dos anos, especialmente no período de estiagem. Relatórios de fiscalização ambiental e autos de infração corroboram as denúncias, descrevendo um cenário de negligência com os animais.
A situação configura crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605/98, que estabelece punições para atos de abuso e maus-tratos a animais.
Maurício Aguiar
