O TRT24 informa que, para atualização de versão, o Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje), estará indisponível a partir das 7h do dia 16 de agosto (sexta-feira), com previsão de retorno às 9h do mesmo dia.
Eventual alteração na programação ora comunicada será divulgada com antecedência.
Atenção: Em conformidade com a PORTARIA TRT/GP Nº 15/2019:
Art. 1º. Os dias de indisponibilidade do sistema PJe suspenderão a fluência dos prazos processuais, que deverão ser restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, independentemente de coincidirem ou não com a data de seu início ou de seu vencimento.
Art. 2º. Para o fim previsto no art. 1º, consideram-se dias de indisponibilidade o impedimento da utilização do sistema:
I – superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h e 23h; ou
II – ocorrida entre 23h e 24h, qualquer que seja o tempo de interrupção.
