O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
A Educação Especial em Mato Grosso do Sul é estruturada como uma modalidade transversal na Rede Estadual de Ensino (REE). Gerida pela Coesp (Coordenadoria de Educação Especial), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação de MS (SED), ela acompanha milhares de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos globais e altas habilidades




