A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) realizou, na tarde desta segunda-feira (11), uma visita institucional ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para discutir temas relacionados à atuação da advocacia pública e à contratação de serviços jurídicos por órgãos públicos.
Participaram do encontro a Vice-Presidente da OAB/MS, Marta do Carmo Taques, a Conselheira Estadual e Presidente da Comissão do Advogado Publicista (CAPUB), Julianna Lolli Ghetti, o Procurador-Geral Adjunto de Justiça Legislativo, Leonardo Dumont Palmerston, e o Advogado Márcio Lolli Ghetti.
Durante a reunião, Marta do Carmo Taques destacou o caráter institucional do diálogo entre as entidades.
“Estivemos hoje fazendo a visita ao Ministério Público, juntamente com a Comissão dos Advogados Publicistas, na pessoa de sua presidente, Dra. Juliana Lolli Ghetti, para tratar de assuntos de interesse da comissão e num diálogo propositivo com o Ministério Público para resolvermos questões relacionadas às duas instituições”, afirmou.
Segundo Julianna Lolli Ghetti, a CAPUB aprovou sua segunda nota técnica, voltada à contratação de serviços jurídicos por inexigibilidade de licitação.
“A nota reafirma que a contratação direta de advogados e escritórios de advocacia é juridicamente possível desde que observados os requisitos legais aplicáveis, como notória especialização, inviabilidade de competição e regular instrução do processo administrativo”, explicou.
Ainda conforme a presidente da comissão, o documento busca fortalecer o diálogo institucional entre a OAB/MS, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), promovendo maior segurança jurídica e transparência nas contratações públicas.
O Procurador-Geral Adjunto Leonardo Dumont Palmerston afirmou que o tema já possui entendimento consolidado nos tribunais superiores e destacou a importância do debate conjunto.
“Recebemos hoje aqui no Ministério Público a vice-presidente da OAB, doutora Marta Taques, doutora Juliana e doutor Márcio, referente à nota técnica sobre a contratação de escritórios de advocacia pelos municípios. A intenção da OAB é louvável ao trazer esse assunto para debate e buscar uma construção conjunta com o Ministério Público, evitando futuras demandas judiciais ou problemas jurídicos”, declarou.
