Os novos processos do Juizado Itinerante de Campo Grande passarão a tramitar pelo eproc a partir da próxima segunda-feira, 14 de setembro. A mudança alcança as ações distribuídas na 8ª Vara do Juizado Especial da capital, responsável pelo atendimento prestado no ônibus da Justiça Itinerante, e marca mais uma etapa da expansão do sistema de processo judicial eletrônico no Judiciário sul-mato-grossense.
A ampliação também alcança o 2º Grau, com a inclusão das remessas e das ações originárias relacionadas a essas matérias. Em Campo Grande, a plataforma já é utilizada em toda a competência cível e nas ações originárias cíveis do 2º Grau. O sistema também está presente nos processos cíveis dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul e nas ações de competência delegada previdenciária em 39 comarcas do Estado.
Para facilitar a adaptação de advogados, integrantes do sistema de justiça e demais usuários, o portal do eproc disponibiliza o guia do usuário e materiais com orientações sobre o funcionamento da plataforma. Na mesma página também podem ser consultadas as normas que regulamentam a utilização do sistema no TJMS
Entre elas está a resolução que disciplina a tramitação dos processos judiciais eletrônicos pelo eproc, com regras sobre implantação, peticionamento, credenciamento, sigilo e comunicação dos atos processuais. Também está disponível a portaria que regulamenta o cadastro de usuários internos e externos na plataforma.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o eproc foi cedido ao TJMS por meio de acordo de cooperação técnica firmado pelo presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan. O sistema permite a tramitação, movimentação e o controle de processos em primeiro e segundo graus e adota um modelo colaborativo, compartilhado entre tribunais de diferentes regiões do país.
Implantação planejada – Iniciada em 11 de novembro de 2025, a implantação do eproc é acompanhada pela gestão do TJMS e conduzida pelo Comitê Gestor do sistema, coordenado pelo desembargador Alexandre Lima Raslan. O trabalho inclui a capacitação de magistrados e servidores e o diálogo permanente com OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria Federal.
