Medidas práticas foram apresentadas durante reunião coletiva, com apoio do Dieese; após essa etapa, empresas receberão recomendações e serão fiscalizadas pelo MPT
No Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) reuniu representantes do setor público e de empresas com atuação nas cadeias de celulose e limpeza urbana para apresentar diretrizes voltadas à mitigação dos impactos das mudanças climáticas no meio ambiente laboral. A reunião coletiva ocorreu na manhã desta terça-feira (28) e contou, ainda, com a participação de sindicatos, instituições de ensino e órgãos parceiros.
O diálogo integra a atuação da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT e marca o início de uma estratégia institucional que, entre as iniciativas locais, prevê a expedição de recomendações formais às empresas e municípios, seguida de fiscalização e acompanhamento individual por parte do MPT.
A procuradora do Trabalho Cláudia Noriler, coordenadora regional da Codemat, destacou que a reunião representa um esforço de diálogo social diante de um cenário que já impõe desafios concretos à saúde e à segurança dos trabalhadores. “A nossa atuação não tem caráter meramente punitivo, mas busca orientar e apresentar alternativas para que as empresas promovam um ambiente de trabalho mais saudável, seguro e adequado diante das condições climáticas”, iniciou.
Segundo ela, a seleção das empresas e dos municípios dos participantes levou em consideração setores e regiões mais expostos aos efeitos do clima. Foram convidados gestores dos 20 maiores municípios sul-mato-grossenses, além de empresas com grande contingente de trabalhadores em atividades a céu aberto, como as do segmento de celulose e limpeza urbana, que atuam nestas localidades.
Impactos econômicos e à saúde
A economista Renata Belzunces, técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), foi responsável pela exposição técnica do encontro. Ela apresentou dados que evidenciam os efeitos do aquecimento global na sustentabilidade das empresas e na saúde dos trabalhadores, além de medidas práticas para a gestão do risco térmico no ambiente de trabalho.
De acordo com a especialista, estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta prejuízos globais de até 2,4 trilhões de dólares em produtividade decorrentes do calor extremo. No Brasil, entre 2014 e 2023, foram perdidas cerca de 6,2 bilhões de horas de trabalho, o que evidencia a dimensão do problema.
Renata destacou que o aumento das temperaturas tem impacto direto na segurança e saúde, com crescimento de acidentes laborais e casos de exaustão térmica, além de implicações jurídicas para empregadores. “O calor afeta diretamente a força muscular, aumenta o tempo de execução das tarefas e exige pausas obrigatórias. Também compromete a cognição, reduz a atenção e a capacidade de raciocínio, o que eleva a ocorrência de erros operacionais e retrabalho”, exemplificou.
Ela também ressaltou efeitos como aumento do absenteísmo e do presenteísmo (quando o trabalhador permanece em atividade, mas com queda significativa de rendimento), além de impactos na saúde mental, como irritabilidade, ansiedade e prejuízos ao sono. “O calor é um limitador biológico natural”, afirmou.
No campo operacional, os efeitos incluem interrupções de atividades quando os limites seguros são ultrapassados e atrasos em entregas. Há riscos de superaquecimento de máquinas, falhas elétricas e aumento de custos com manutenção, seguros e climatização.
A especialista também chamou atenção para os impactos sociais e estratégicos, incluindo riscos à reputação das empresas e pressão por práticas de governança climática. “Já não é mais uma questão de se vai acontecer, mas quando e como vai acontecer”, alertou quanto aos impactos do clima no universo do trabalho.
Orientações e negociação coletiva
Durante a apresentação, a economista defendeu a adoção de medidas simples e eficazes, adaptadas à realidade de cada atividade. Para trabalhos externos, recomendou priorizar horários mais frescos, restringir atividades nos períodos de maior calor, garantir hidratação constante e oferecer áreas sombreadas adequadas. Já em ambientes internos, sugeriu o isolamento de fontes de calor em indústrias e maior flexibilização em escritórios, incluindo códigos de vestimenta e possibilidade de trabalho remoto em situações extremas.
A economista também enfatizou a importância de atenção especial a grupos vulneráveis, como gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas, além da necessidade de processos de aclimatação para novos trabalhadores, com acompanhamento médico.
Outro ponto destacado foi o papel da negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. Segundo ela, apenas 1,5% das cláusulas atuais tratam diretamente de temas relacionados às condições climáticas, o que revela a necessidade de ampliar o debate. “Os sindicatos devem liderar essa discussão, com foco na saúde do trabalhador e no meio ambiente de trabalho”, afirmou, citando exemplos de acordos já existentes, em diversas localidades do país, para categorias que atuam na limpeza urbana e panificação. “Estamos atrasados. Segurança térmica é sustentabilidade operacional”, concluiu, sobre a necessidade de urgência na adoção de medidas.
Atuação do MPT e próximos passos
Ainda durante a reunião coletiva, a procuradora Cláudia Noriler reforçou a necessidade de coerência entre investimentos empresariais e proteção aos trabalhadores. Ela citou exemplos como a climatização de estruturas e equipamentos, contrastando com a falta de proteção adequada para trabalhadores expostos ao calor.
“O que nós vemos, muitas vezes, são estruturas altamente climatizadas para equipamentos de data center, por exemplo, enquanto os trabalhadores não têm acesso a essas mesmas condições. Há trabalhadores que realizam suas refeições sob calor intenso, o que é inadmissível diante da realidade climática do nosso estado”, afirmou.
A procuradora explicou que o objetivo da reunião foi promover o diálogo com setores estratégicos e apresentar informações que permitam a adaptação a esse novo risco. “Essa reunião coletiva tem como objetivo trazer informações às empresas e aos municípios para que busquem se adequar ao risco das mudanças climáticas”, disse.
Ela destacou que os municípios deverão revisar seus documentos e políticas de saúde e segurança do trabalho, incluindo planos de gerenciamento de riscos (PGR), para incorporar a variável climática. O mesmo se aplica às empresas, que precisarão ajustar seus planos e práticas operacionais.
Ao todo, 45 participantes receberão recomendações formais do MPT com medidas de prevenção e mitigação. Após essa etapa, o órgão realizará fiscalização do cumprimento das orientações e promoverá audiências individuais com empresas e municípios para acompanhamento das ações adotadas.
“Vamos verificar a realidade de cada um, o que foi feito e quais providências foram tomadas. A nossa atuação busca prevenir, evitar o adoecimento e os acidentes, e só em último caso avançar para medidas judiciais”, pontuou.
A procuradora também ressaltou o histórico de cooperação com empresas do setor de celulose no estado, que, segundo ela, costumam adotar postura proativa na implementação de melhorias.
Riscos psicossociais e proteção do trabalhador
Ainda no Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, que também marca o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, o MPT-MS, em parceria com diversos órgãos e instituições ligados ao universo laboral, promoveu um debate sobre riscos psicossociais no ambiente laboral e a aplicação da NR-1 na proteção do trabalhador.
Durante o evento “Riscos Psicossociais e a NR-1: Proteção do Trabalhador”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MS), a vice-coordenadora regional da Codemat, Cândice Arosio, apresentou como o MPT-MS atua na tutela da saúde ocupacional, com foco no enfrentamento dos riscos e no papel institucional na garantia de direitos fundamentais. O evento ocorreu na capital, no auditório do CREA-MS.
A procuradora deu destaque ao novo relatório da OIT, que estimou mais de 840 mil mortes por ano ligadas a riscos psicossociais no trabalho, e que estão associados principalmente a doenças cardiovasculares e transtornos mentais, incluindo o suicídio.
“O impacto de como o trabalho é concebido, organizado e gerido é crescente sobre a segurança e a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Fatores de risco, incluindo longas jornadas de trabalho, insegurança no emprego, altas exigências com baixo controle e bullying e assédio no local de trabalho, podem criar ambientes de trabalho prejudiciais se não forem devidamente enfrentados”, ressaltou
