Documento estabelece diretrizes para acolhimento, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e será lançada em 20 de agosto, em Campo Grande
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em Campo Grande, será sede, no dia 20 de agosto, do lançamento da Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que passará a orientar a atuação institucional em todas as unidades do MPT no país. A cerimônia será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV MPT, no YouTube.
O lançamento será realizado pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e reunirá membros do Ministério Público, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, integrantes do sistema de Justiça e outras autoridades convidadas para marcar a implementação da política.
O instrumento organiza a atuação do Ministério Público do Trabalho em quatro frentes: o acolhimento de vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito da instituição; o fomento a ações de capacitação e conscientização sobre a temática; o incentivo à inclusão e à autonomia econômica de mulheres em situação de violência, por meio da reserva de vagas em contratos de prestação de serviços; e o fortalecimento da atuação institucional na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar nas relações de trabalho.
Vanessa Ricarte – A Política Nacional recebe o nome de Vanessa Ricarte em homenagem à jornalista e servidora pública que atuava como chefe da assessoria de Comunicação do MPT-MS e que, em fevereiro de 2025, foi vítima de feminicídio.
O episódio expôs as falhas estruturais do sistema de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. Vanessa foi morta horas após solicitar medida protetiva contra o autor do crime, seu ex-companheiro, que colecionava registros anteriores de violência doméstica, todos eles sem andamento.
À luz deste debate, o falecimento precoce de Vanessa foi ponto de partida para o aprimoramento de toda a rede de proteção das mulheres e dos fluxos adotados pelas instituições que dela fazem parte.
A Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no âmbito do MPT é dedicada à Vanessa e a todas as mulheres que sofreram ou sofrem violência doméstica e familiar. Sua finalidade é converter a memória destas mulheres em ações de prevenção, acolhimento, autonomia econômica e proteção efetiva.
