Representando o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Promotora de Justiça Daniella Costa da Silva prestigiou nesta quinta-feira (10), a abertura do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) Itinerante que ofereceu aos operadores do Direito o seminário “Desafios e Perspectivas da Judicialização da Saúde”, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande.
O Fonajus Itinerante foi criado em junho deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o propósito de percorrer todos os estados brasileiros com o intuito de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na área da saúde pública e suplementar.
Na ocasião, houve a assinatura da Resolução 334, que modifica as Varas dos Juizados Especiais para criar a 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde, destinada exclusivamente para processar, conciliar e julgar as ações da saúde, inclusive, de natureza complementar.
Atualmente, no que compete à judicialização da saúde, levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que Mato Grosso do Sul é o sétimo Estado que mais litiga na área de saúde ocupando a mesma posição em relação ao maior número de resolutividade nas questões da área.
À tarde, haverá uma oficina para magistrados, assessores e membros do Núcleo de Apoio Técnico (NatJus) no auditório da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Karla Tatiane de Jesus
