pública local, a 1ª Promotoria de Justiça de Sete Quedas, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), instaurou procedimento administrativo.
A medida decorre de apurações iniciadas após o óbito de uma recém-nascida ocorrido em maio de 2026 no Hospital Municipal do município. A investigação tem como foco verificar o cumprimento dos protocolos de acompanhamento pré-natal na atenção primária, o funcionamento do canal telefônico de acionamento de ambulâncias de urgência e o suporte assistencial e estrutural ofertado no momento do parto.
Consta nos autos que a gestante não obteve atendimento telefônico ao solicitar transporte emergencial, sendo obrigada a deslocar-se de motocicleta até o hospital, que não possuía infraestrutura cirúrgica para cesariana diante de um parto pélvico de alta complexidade.
No âmbito do procedimento, o MPMS requisitou esclarecimentos técnicos e cópias de protocolos assistenciais à Secretaria Municipal de Saúde e à Direção do Hospital, estabelecendo prazo de 15 dias para manifestação formal. Além disso, os Conselhos Regionais de Medicina (CRM/MS) e de Enfermagem (Coren/MS) foram oficiados para ciência e providências cabíveis em suas respectivas esferas de fiscalização ético profissional.
Leticia Ferreira
