O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) formalizou um novo Termo de Cooperação Técnica com o Município de Campo Grande para ampliar e fortalecer o atendimento às vítimas indiretas de violência e seus familiares. O acordo consolida a atuação conjunta entre o MPMS e as secretarias municipais de Saúde (Sesau), Assistência Social e Cidadania (SAS), Educação (Semed) e a Secretaria Executiva da Mulher (Semu), no âmbito do Projeto Acolhida.
O novo instrumento, com vigência de cinco anos, tem como objetivo estruturar um fluxo integrado de atendimento às vítimas e familiares impactados por homicídios, feminicídios, vicaricídios e latrocínios, consumados ou tentados, em Campo Grande. A iniciativa dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo MPMS nos últimos anos e amplia o alcance da rede de proteção para contemplar novas demandas sociais e legais.
A cooperação foi construída a partir de articulação liderada pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit), que identificou a necessidade de manutenção e expansão das ações já executadas pelo Projeto Acolhida, diante do crescente número de pessoas assistidas e da relevância do suporte ofertado às famílias em situação de vulnerabilidade.
Com o acordo, os órgãos participantes atuarão de forma coordenada para garantir acolhimento psicológico, assistência social, acesso a serviços públicos e acompanhamento especializado. A rede também prevê atenção a crianças e adolescentes afetados pela violência, incluindo encaminhamentos na área educacional, fortalecimento de vínculos familiares e acesso a programas de apoio psicossocial.
Entre os avanços da nova cooperação está a inclusão da Secretaria Executiva da Mulher como partícipe da iniciativa. O órgão contribuirá com a Rede Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, ampliando o suporte às vítimas indiretas de feminicídios e feminicídios tentados, além de colaborar em ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.
O termo também prevê o desenvolvimento de protocolos comuns de atuação, compartilhamento de informações, capacitações, campanhas de conscientização, elaboração de materiais informativos e monitoramento dos atendimentos realizados. A proposta é garantir um atendimento contínuo e articulado, evitando que as famílias percorram diferentes serviços públicos sem o devido acompanhamento.
Com a formalização da cooperação, o MPMS amplia sua atuação na articulação de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos das vítimas, da promoção da cidadania e da integração das políticas públicas. A expectativa é que a iniciativa fortaleça ainda mais a rede de proteção existente na Capital, assegurando respostas mais rápidas, humanizadas e efetivas às famílias atingidas por crimes violentos.
O Termo de Cooperação Técnica nº 028/CONV-MPMS/2026 foi assinado em 2 de julho de 2026 e terá vigência até 2031, sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
Texto: Karla Tatiane
