O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) dá mais um passo em seu processo de modernização institucional com a sanção da Lei Nº 6.626, de 14 de setembro de 2026, que possibilita a ampliação da sua estrutura de pessoal, de acordo com a necessidade.
A medida prevê a criação de 454 vagas destinadas ao aprimoramento da estrutura de apoio da instituição, com o objetivo de fortalecer o suporte às Promotorias e Procuradorias de Justiça, acompanhar a expansão das atividades ministeriais e qualificar os serviços prestados à sociedade.
A ampliação permitirá atender às necessidades das Promotorias de Justiça já existentes e das novas unidades ministeriais criadas nos últimos anos, assegurando melhores condições para o desenvolvimento das atividades institucionais em todas as regiões do Estado.
A reestruturação é resultado de estudos que apontaram a necessidade de adequar o quadro de pessoal ao aumento das demandas recebidas pelo Ministério Público, à crescente complexidade de suas atribuições constitucionais e ao aperfeiçoamento de sua capacidade administrativa e técnica.
A nova legislação também permitirá ao MPMS acompanhar a modernização promovida no âmbito do Poder Judiciário sul-mato-grossense, garantindo condições adequadas para o exercício de suas funções constitucionais. A ampliação da estrutura busca, ainda, fortalecer a atuação institucional em áreas estratégicas, como o combate à criminalidade e à corrupção, a defesa do patrimônio público, o acompanhamento das políticas públicas e a proteção dos direitos sociais e coletivos.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, a medida representa um avanço importante na preparação da instituição para os desafios atuais e futuros.
“Esta é uma medida que olha para o futuro da instituição. Estamos estruturando o MPMS para acompanhar o crescimento das demandas sociais, a modernização do sistema de Justiça e o aumento da complexidade das nossas atribuições. O objetivo final é fortalecer a capacidade de resposta do Ministério Público e entregar resultados cada vez mais efetivos para a sociedade sul-mato-grossense”, afirmou.
O provimento das vagas ocorrerá de forma planejada e gradual, de acordo com as necessidades institucionais e respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira e os limites estabelecidos pela legislação fiscal. Para os cargos efetivos, o preenchimento poderá contemplar candidatos aprovados que ainda estejam no cadastro de reserva do último concurso, desde que atendidos os requisitos legais e observada a validade da lista de aprovados.
A medida busca garantir o crescimento sustentável do MPMS e a continuidade do aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
Com uma estrutura fortalecida, o MPMS amplia sua capacidade de atuação na defesa dos direitos da população, na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos, no enfrentamento à criminalidade e na promoção da cidadania, reafirmando seu compromisso com uma atuação cada vez mais eficiente, moderna e preparada para atender às necessidades da sociedade sul-mato-grossense.
Texto: Alessandra Frazão
