Chegou novembro, marcado como o “Mês do Júri”. É um período estabelecido inicialmente para a concentração de julgamentos de crimes dolosos contra a vida e que acabou virando tradição também para esclarecer a população sobre essa instituição de mais de 200 anos, a mais democrática do Sistema de Justiça, por ser a única em que a sociedade civil tem voz de decisão e, ainda, pode participar ao vivo das audiências. A Promotora de Justiça Lívia Carla Guadanhim Bariani, Coordenadora do NOJURI – grupo que reúne os quase 70 Promotores de Justiça atuantes no Tribunal do Júri no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) – destaca a importância desse período do ano.
“O Mês do Júri é fundamental para garantir que a justiça seja feita de maneira célere e eficiente, permitindo que a sociedade participe ativamente do processo judicial.”
O Tribunal do Júri é uma instituição prevista na Constituição Federal, na qual a própria sociedade participa do julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídios, feminicídios, instigação e auxílio ao suicídio, infanticídio e os vários tipos de aborto. “Quem decide no Tribunal do Júri são os sete jurados convocados da sociedade, pessoas de conduta ilibada que respondem a perguntas do processo, levando a um veredito de absolvição, desclassificação ou condenação”, explica a promotora.
O Ministério Público desempenha um papel crucial nesse processo, anota a Coordenadora do NOJURI. “Nós iniciamos todo o processo do Tribunal do Júri com o oferecimento da denúncia, participamos das audiências e fazemos os pedidos em alegações finais para que o réu seja encaminhado ao Tribunal do Júri”, afirma Lívia Carla Guadanhim Bariani.
Durante o julgamento, o Promotor de Justiça apresenta suas teses, juntamente com a defesa, para que os jurados possam julgar com base nas evidências apresentadas, continua a Promotora de Justiça.
Pautas em dia
Desde 2017, têm se realizado mutirões para acelerar os julgamentos atrasados em Mato Grosso do Sul. “Fizemos muitos mutirões para que todos os julgamentos que estavam atrasados fossem realizados. Hoje, estamos praticamente com as pautas em dia, graças ao esforço conjunto do Ministério Público e do Judiciário”, ressalta a Promotora de Justiça.
Lívia Carla Guadanhim Bariani convida toda a população a assistir às sessões de julgamento: “É importante que todos entendam como a justiça funciona, desde o oferecimento de uma denúncia até o julgamento no Tribunal do Júri. As portas do plenário de julgamento estão abertas de terça a sexta-feira, e todos são bem-vindos.”
Para aqueles que desejam participar mais ativamente, é possível se inscrever como jurado voluntário. “Se você deseja ser jurado, pode comparecer às varas do Tribunal do Júri no fórum em Campo Grande, trazendo seus documentos pessoais e manifestando seu interesse”, conclui.
Requisitos e direitos
Para ser um jurado voluntário, é preciso ter mais de 21 anos, ser alfabetizado, idoneidade moral e estar em dia com seus deveres junto à Justiça Eleitoral. Quem participa do Tribunal do Júri não tem seu dia descontado no trabalho e tem prioridades em caso de empate em concurso público, além de prisão especial caso algum dia passe por essa situação
TMarta Ferreira de Jesus
