O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou na tarde da última sexta-feira, dia 21 de agosto, no Salão Pantanal, a primeira reunião do Grupo de Trabalho da Saúde Suplementar, instituído pela Portaria nº 3.310, com a finalidade de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas voltadas ao atendimento das demandas pré-processuais na área da saúde suplementar. A reunião foi conduzida pelo desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, com o apoio do juiz José Henrique Kaster Franco, coordenador do Cejusc-Saúde.
Na abertura dos trabalhos, o coordenador destacou a iniciativa da Presidência do TJMS na criação do grupo, agradeceu o apoio do presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan, e ressaltou a importância da colaboração das operadoras de planos de saúde na construção de propostas voltadas à prevenção e à redução da judicialização do setor.
Em sua manifestação, o desembargador Nélio Stábile ressaltou que a iniciativa busca aprimorar o atendimento das demandas de saúde, especialmente aquelas relacionadas à saúde dos neurodivergentes, por meio de estudos técnicos, ações coordenadas e elaboração de um plano de trabalho com metas e resultados mensuráveis.
O magistrado também deu boas-vindas à juíza Luiza Vieira de Sá Figueiredo, coordenadora-adjunta do Nupemec e da Justiça Restaurativa, destacando a relevância da parceria entre o Comitê Estadual da Saúde e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, coordenado pelo desembargador José Ale Ahmad Netto.
Durante a reunião, os integrantes do grupo apresentaram contribuições técnicas sobre os desafios enfrentados no setor. Foram abordados aspectos médicos e científicos relacionados aos pacientes neurodivergentes e às questões que frequentemente chegam ao Judiciário. Na sequência, foram apresentadas informações sobre o funcionamento dos planos de saúde, a regulação do setor e dados relativos às demandas judicializadas envolvendo pessoas neurodivergentes.
A reunião contou ainda com a participação remota do representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Eduardo Calazans, que manifestou apoio às pesquisas e aos estudos que serão conduzidos pelo grupo.
Ao final dos trabalhos, foi deliberado o convite para que representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Conselho Regional de Psicologia (CRP) e de associações de pais de pacientes neurodivergentes participem das próximas reuniões, ampliando o diálogo interinstitucional e a construção de soluções voltadas à melhoria da prestação dos serviços de saúde e à prevenção de litígios.
