Com a finalidade de acompanhar e fiscalizar o fornecimento de medicamentos destinados a pessoas com deficiência, bem como a estruturação da assistência especializada em pediatria e neuropediatria no município de Ladário, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, instaurou um procedimento administrativo, divulgado no Diário Oficial nesta quarta-feira (29).
A atuação ministerial teve início com a Notícia de Fato nº 01.2025.00011490-8, após o recebimento de relatório social elaborado a partir de workshop com a rede de proteção dos direitos da pessoa com deficiência de Corumbá e Ladário. No documento, foi apontada a suposta insuficiência de medicamentos destinados a pessoas com deficiência em tratamento de saúde e a ausência de profissionais pediatras e neuropediatras na rede pública dos dois municípios.
Na portaria que instaurou o Procedimento Administrativo, o MPMS destacou a necessidade de acompanhamento contínuo e sistemático da execução das políticas públicas de saúde, especialmente quanto ao fornecimento de medicamentos essenciais listados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) e à oferta de atendimento especializado a pessoas com deficiência.
A iniciativa busca acompanhar a efetividade das medidas adotadas e assegurar a continuidade da assistência à população em situação de vulnerabilidade.
aurício Aguiar
