A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão controversa, confirmando que Vinícius Batista Serra, réu acusado de tentativa de feminicídio e agressões contra a paisagista Elaine Caparroz, não deve ser responsabilizado pelas agressões devido a distúrbios do sono (parassonia). O veredito foi dado nesta terça-feira (3), gerando revolta na vítima, que prometeu recorrer da decisão.
Elaine, que sofreu ferimentos graves após ser atacada em 2019, afirmou, em entrevista, que a decisão foi um golpe devastador. “É uma sensação devastadora, pois cada vez mais no Brasil nós vemos a impunidade”, lamentou. A defesa da vítima já anunciou que buscará reverter a decisão nas instâncias superiores, inclusive no Tribunal Penal Internacional, caso necessário.
A decisão da Justiça: Inimputabilidade devido a distúrbio mental
A decisão da 7ª Câmara Criminal sustentou que, embora o crime tenha sido reconhecido e Vinícius tenha admitido a agressão, ele é considerado inimputável, ou seja, não pode ser responsabilizado legalmente por seus atos devido ao seu quadro psicológico. O desembargador Joaquim Domingos, ao relatar o caso, explicou que, mesmo com as evidências do crime, a defesa de Vinícius foi aceita, baseando-se no fato de que ele sofria de uma condição mental que o impedia de compreender o caráter ilícito de suas ações no momento do ataque.
A sentença também isentou Vinícius da obrigação de pagar a indenização de R$ 100 mil solicitada pela vítima, decisão que foi criticada pela defesa de Elaine. “Ela foi brutalmente agredida, ficando com sequelas físicas e psicológicas profundas. Esse homem quase tirou a vida dela, e agora ele está sendo tratado como alguém incapaz de entender o que fez”, afirmou a advogada Gabriela Manssur.
O relato do ataque e as graves sequelas
Elaine relembrou, em sua entrevista, os efeitos devastadores da agressão, que a deixou em estado grave e com sequelas duradouras. “Imagina que esse criminoso quase tirou a minha vida, destruiu meu rosto, fraturou as minhas áreas orbiculares, fraturou costelas, perfurou meu pulmão, me deu cinco mordidas, me causou insuficiência renal e anemia profunda. Fui parar na UTI por dias, fiquei com sequelas psicológicas, pois passei a ter síndrome do pânico”, descreveu a vítima.
Elaine também criticou a posição da Justiça, que alegou que a agressão teria ocorrido devido a um distúrbio de sono (parassonia), e que Vinícius seria incapaz de perceber a gravidade de suas ações. Peritos apresentaram laudos que confirmaram que Vinícius já havia demonstrado comportamentos violentos enquanto dormia, incluindo agressões contra a mãe e o irmão. A teoria do sonambulismo foi central na defesa do réu.
A visão da defesa de Vinícius
O advogado de defesa de Vinícius, Caio Conti Padilha, argumentou que seu cliente não se lembrava do ataque e que as evidências de sua condição psicológica eram claras. “Quando a gente pede que essa perícia seja feita, dois peritos do estado concluíram que se tratava de um caso de sonambulismo e que, naquele momento do crime, ele não tinha condição de entender o caráter ilícito do que tinha feito”, afirmou Padilha.
No entanto, a defesa de Elaine, representada por Gabriela Manssur, criticou a decisão por não levar em conta a perspectiva de gênero. Ela argumentou que o caso foi tratado de forma a desconsiderar os danos psicológicos e sociais que a violência causou à vítima. “As pessoas que julgaram esse caso não julgaram de acordo com a resolução do CNJ de perspectiva de gênero, sem o socorro necessário à mulher. Ela teve que se submeter a várias cirurgias, esse homem deformou essa mulher no rosto e na alma”, disse Manssur.
O futuro do caso
Elaine afirmou que continuará lutando por justiça. “Eu acredito que todo homem que tenta destruir a vida de alguém não pode sair impune, mas sim arcar com as consequências das suas ações”, concluiu a paisagista, que já passou por diversas cirurgias para tratar as sequelas da agressão.
A decisão do Tribunal de Justiça foi um duro golpe para a vítima, mas a batalha judicial ainda não acabou. A advogada de Elaine garantiu que continuará lutando, levando o caso aos tribunais superiores, na busca por uma condenação justa e por uma mudança no tratamento judicial de casos de violência contra a mulher.
