Nessa segunda-feira (26/8), o site Divulgacand atualizou as candidaturas para a prefeitura de Ivinhema. Juliano Ferro, candidato à reeleição, foi o primeiro a ter sua candidatura deferida, estando oficialmente apto a disputar as eleições de 2024.
Na semana passada, Juliano Ferro enfrentou um pedido de impugnação, movido por Adriano Nunes da Silva, que alegava a inelegibilidade do candidato devido a uma condenação criminal. No entanto, o juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 27ª Zona Eleitoral, deferiu o registro da candidatura de Juliano Ferro, que concorre à reeleição pelo PSDB, através da coligação “Unidos Por Ivinhema”, composta por PSDB, Cidadania, PP, PSD, PODE, e PL.
Segundo a sentença, a condenação de Juliano Ferro foi por posse e disparo de arma de fogo, conforme a Lei n. 10.826/03. A pena inicial de três anos e seis meses foi reduzida para três anos após recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, a defesa de Juliano interpôs um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda aguarda julgamento. Com isso, o juiz concluiu que não houve trânsito em julgado da sentença criminal, o que impede a suspensão dos direitos políticos do candidato.
Além disso, o juiz destacou que os crimes pelos quais Juliano Ferro foi condenado não estão entre os que geram inelegibilidade, conforme a Lei Complementar n. 64/90. Assim, o pedido de inelegibilidade foi rejeitado, permitindo que Juliano continue na disputa.
Com a decisão, Juliano Ferro está oficialmente registrado como candidato à Prefeitura de Ivinhema, com seu nome e número de urna confirmados no sistema eleitoral
