Através de nota distribuída à imprensa, Dr. Luiz Ovando sai em defesa do Congresso Nacional
A Constituição Federal assegura, em seu artigo 53, a inviolabilidade de deputados e senadores por suas palavras, opiniões e votos no exercício de suas funções. Essa garantia não é privilégio, mas um pilar da democracia que protege o mandato popular e assegura o pleno funcionamento do Parlamento.
O indiciamento de parlamentares pela Polícia Federal por manifestações feitas no exercício de suas funções é uma afronta à Constituição e uma tentativa de intimidação do Poder Legislativo. Esse ataque não se dirige apenas aos indivíduos, mas ao Congresso Nacional como um todo, comprometendo o equilíbrio democrático.
O pacto firmado na Carta Magna é claro: o Parlamento é um espaço livre para o debate e a representação da sociedade. Não permitiremos que ingerências externas ameacem nossa independência.
Reafirmo meu compromisso com a defesa das prerrogativas parlamentares e da Constituição, que deve sempre ser o fundamento maior de todas as nossas ações.
Dr. Luiz Ovando Dep. Federal PP/MS
