O auditório da Escola Superior de Guerra (ESG), no Rio de Janeiro, foi palco do II Congresso Jurisdição em Fronteiras, que reuniu especialistas, magistrados, advogados, acadêmicos e autoridades entre os dias 26 e 27 de novembro para discutir os desafios e avanços na solução de conflitos transnacionais e a atuação da jurisdição em contextos de fronteiras. A iniciativa foi uma parceria entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS (Nupemec), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a ESG.
Com o objetivo de promover uma reflexão aprofundada sobre os limites e as possibilidades da jurisdição em situações que envolvem múltiplos países e sistemas legais, o evento contou com uma programação diversificada, que abrangeu desde discussões sobre a cooperação internacional até a aplicação de métodos alternativos de resolução de disputas.
A solenidade de abertura, na terça-feira, dia 26, contou com a participação da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, titular da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Corumbá, e uma das responsáveis pela realização do Congresso. Ela destacou a importância do evento para a construção de soluções pacíficas e colaborativas no campo jurídico.
“Este congresso é a continuidade de um programa de formação continuada com foco nas especificidades do exercício da jurisdição em regiões de fronteira. No primeiro congresso, que aconteceu em Corumbá, em 2022, foi elaborada a Carta de Corumbá, na qual foram consolidadas as principais propostas. Assim, este segundo congresso visa dar continuidade aos estudos e às propostas discutidas no primeiro evento, com foco na cooperação, especialmente na região de fronteira e na questão da fronteira marítima”, explicou a magistrada.
Entre os participantes, o evento contou com a presença do Ministro da Suprema Corte Boliviana, Olvis Eguez Oliva, que fez uma apresentação explorando questões relacionadas à cooperação jurídica internacional, extradição e possibilidades de cooperação na região fronteiriça entre os dois países. A palestra magna de abertura ficou a cargo do almirante de esquadra Ilques Barbosa Júnior, que foi comandante da Marinha entre 2019 e 2022. Na sequência, o secretário executivo da Enfam, Leonardo Peter, abordou o papel das escolas na formação dos magistrados para a compreensão dos problemas específicos relacionados à atuação em fronteiras.
A cerimônia também contou com a participação de representantes da Enfam e da ESG, que destacaram a relevância do congresso para promover a troca de conhecimentos entre profissionais do Direito, possibilitando a implementação de novas práticas no sistema judiciário brasileiro e internacional.
Nesta quarta-feira, dia 27, o painel temático intitulado “Estado Estratégico de Direito, a Dignidade da Pessoa Humana e a Nova Dimensão das Fronteiras” marcou o início das atividades, com a participação do desembargador do TJRJ, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, e do professor da ESG, William de Sousa Moreira.
Na sequência, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo apresentou sua palestra, explorando a atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul na faixa de fronteira e a cooperação judiciária em cidades gêmeas.
Palestras – O congresso teve como foco a análise de temas como a atuação da Justiça em regiões de fronteira, o papel dos métodos consensuais em disputas transnacionais e a jurisprudência brasileira sobre a matéria. Diversos painéis, que contaram com a participação de juristas renomados, trouxeram discussões sobre os desafios da jurisdição em áreas de fronteira, especialmente em países da América do Sul.
Um dos momentos mais aguardados foi a palestra sobre as Convenções da Conferência de Haia e a cooperação judicial internacional, ministrada pelo desembargador federal Marcelo DeNardi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Outro ponto de destaque no segundo dia foi a apresentação do juiz federal Antônio César Bochenek (Enfam), que tratou dos gabinetes de gestão integrada de fronteiras (GGIF) e aprofundou a discussão sobre integração e governança na faixa de fronteira. Além disso, o evento contou com a participação do representante do Ministério da Justiça, Arnaldo José Alves Silveira, com a palestra intitulada “Cooperação jurídica internacional em região de fronteira”. O encerramento do evento ficou a cargo do juiz federal Carlos Eduardo Borlido Haddad, que explorou a temática envolvendo trabalho escravo e tráfico de pessoas.
Para a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, o II Congresso Jurisdição em Fronteiras reafirmou o papel essencial dos métodos consensuais e da cooperação internacional na solução de conflitos jurídicos transnacionais.
