Osvaldo Júnior / Foto: Wagner Guimarães – Com 15 anos, a estudante Ana Luiza Ramos dos Santos faz parte de uma geração que nasceu conectada. Assim como Ana, cerca de 24 milhões de brasileiros de nove a 17 anos são usuários de internet e, dessa parcela, 23% começaram a acessar a rede com menos de seis anos. Esse comportamento, cada vez mais precoce, exigiu um reforço a uma normativa que, nesta segunda-feira (13), completa 36 anos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990), sancionado no dia 13 de julho de 1990. A proteção integral, prevista no ECA, foi ampliada ao ambiente virtual com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital – Lei 15.211/2025), que entrou em vigor em março deste ano.
O ECA, que se insere no processo de redemocratização do Brasil, define caminhos para materializar o Artigo 227 da Constituição Federal, de 1988. Esse dispositivo determina à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Com a Constituição e o ECA, crianças e adolescentes foram reconhecidos, pela primeira vez na história brasileira, como sujeitos de direito.
Passados mais de 30 anos, a legislação voltada à infância e à adolescência precisou ser atualizada para enfrentar os desafios do mundo virtual. É nesse cenário que surge o ECA Digital. A nova lei amplia as garantias de direitos de crianças e adolescentes ao estabelecer diretrizes para a prevenção da violência e o uso seguro das tecnologias no ambiente digital. Atenta a essa realidade, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) também fortalece, no Estado, a proteção no espaço virtual. No mesmo dia em que o ECA Digital entrava em vigor, 17 de março, a ALEMS aprovava, em segunda discussão, a Semana de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes, denominada de Segurança em Rede.
Adolescente relata situações de risco e defende supervisão dos pais
Com a ampliação ao ambiente virtual, a legislação de proteção a crianças e adolescentes busca enfrentar situações como as vivenciadas por Ana Luiza. A estudante conta que certa vez uma pessoa invadiu suas redes sociais, passou-se por ela, e pediu dinheiro à sua mãe. Ana também testemunhou casos de violência digital sofrida por outros adolescentes, como a de uma menina que precisou de acompanhamento psicológico após ser vítima de chantagem emocional na internet.
“Comigo aconteceu de um número falso fingir que era eu e mandar mensagem para minha mãe pedindo dinheiro. Ele acessou o meu Instagram e eu quase perdi minha conta”, lembra-se Ana. E relata outro caso. “Uma colega minha conheceu uma menina em um aplicativo de amizades. Com o tempo, essa pessoa passou a fazer pressão psicológica, falando que por causa da minha colega ela tinha insegurança, que a minha colega era obrigada a conversar com ela, que ela ia se mutilar se a minha colega não tivesse contato com ela”, conta Ana, acrescentando que sua colega entrou em estado de profunda tristeza e passou por atendimento psicológico. “Até hoje ela não sabe se essa pessoa era realmente uma adolescente ou um adulto”, completa.
Na avaliação de Ana Luiza, muitos adolescentes ainda subestimam os riscos presentes na internet. “Pode acontecer de adolescentes dizerem que ‘ah, mas eu tenho sim consciência sobre os riscos que eu corro, eu não vou cair em golpes, nem ciberbullying e nem vou divulgar meus dados’, mas essas divulgações podem vir como armadilha e você nem sequer perceber que está caindo em uma dessas armadilhas”, observa Ana.
A adolescente acredita que a participação da família é essencial para tornar o ambiente digital mais seguro. “O que pode ajudar crianças e adolescentes a terem mais segurança é, principalmente, a supervisão de um adulto”, opina Ana Luiza. Ela também defende que crianças pequenas não acessem a internet. “Em minha opinião, crianças de zero anos até dez anos não deveriam ter acesso à internet e redes sociais”, considerou.
As ideias da Ana Luiza estão, em parte, presentes no ECA Digital, que prevê a supervisão parental e a atuação conjunta entre famílias e plataformas na proteção de crianças e adolescentes. Entre as medidas previstas na nova legislação também estão o incentivo à educação digital, a prevenção de crimes praticados no ambiente virtual e a responsabilidade compartilhada entre famílias, escolas, Estado e empresas de tecnologia na proteção de crianças e adolescentes. Muitos desses princípios aparecem nas reflexões feitas pela estudante.
