O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) marcou presença na sessão da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, que aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 2.294/2024. _
A proposta, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), tem como objetivo elevar o nível de formação dos estudantes de medicina e, por consequência, aprimorar a qualidade do atendimento à saúde da população brasileira.
O projeto estabelece a obrigatoriedade do Exame Nacional de Proficiência em Medicina para obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). As provas serão realizadas, no mínimo, duas vezes ao ano, abrangendo todas as unidades da Federação. O Conselho Federal de Medicina (CFM) será responsável pela regulamentação e coordenação nacional do exame, enquanto os CRMs terão a atribuição de aplicar as avaliações.
A participação de Dr. Luiz Ovando na aprovação do projeto reforça seu compromisso com a valorização da formação médica e a busca por profissionais cada vez mais capacitados para oferecer um atendimento de excelência à sociedade.
Com a aprovação na Comissão de Educação, o Projeto de Lei nº 2.294/2024 segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue para apreciação na Câmara dos Deputados dando continuidade ao processo legislativo.
