BRASÍLIA e SÃO PAULO – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu os repasses de emendas parlamentares a 13 entidades não governamentais que não fornecem transparência adequada ou não divulgam as informações requeridas, de acordo com relatório da Controladoria Geral da União (CGU) entregue ao Supremo. O prazo para o cumprimento da decisão por parte do Executivo é de cinco dias.
Dino ainda intimou as nove ONGs que apresentarem informações incompletas a publicarem os valores recebidos em emendas no prazo de 10 dias corridos. Também determinou que a CGU realize auditoria específica sobre as 13 entidades sem transparência e apresente um relatório técnico sobre elas em até 60 dias corridos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou nesta quinta-feira, 2, um relatório para o ministro que mostra que apenas quatro entre 26 Organizações Não Governamentais (ONGs) fiscalizadas pelo órgão apresentaram sistemas de transparência plenamente eficientes. O relatório aponta que 13 organizações sem fins lucrativos — selecionadas por terem um alto volume de recursos — receberam R$ 142 milhões em emendas, entre os dias 2 e 21 de dezembro, e não apresentam sistemas adequados de transparência.
O relatório foi solicitado por Dino, relator de uma ação na Corte sobre emendas sem transparência que sucederam o orçamento secreto. No início de dezembro, o ministro exigiu que a CGU apontasse se as ONGs informam, em sites oficiais e com total lisura, os valores oriundos do Congresso Nacional.
ESTADÃO
