Flávio Paes / Foto: Wagner Guimarães – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota na sessão ordinária desta quinta-feira (25) ,o Projeto de Lei 77/2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A LDO, que estabelece as metas e prioridades da administração estadual, projeta para o ano que vem um orçamento total de R$ 27,99 bilhões (R$ 27.992.619.000,00). Quando excluídos os recursos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as receitas primárias estimadas somam R$ 24,492 bilhões (R$ 24.492.400,00). Pelo lado das despesas, o Estado são estimados gastos primários correntes de R$ 19,860 bilhões, dos quais R$ 10,226 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
A proposta também reserva R$ 2,538 bilhões para investimentos diretos em 2027. Os recursos deverão financiar obras de infraestrutura, melhorias na rede hospitalar, construção e reforma de escolas, além de projetos voltados ao desenvolvimento urbano e logístico. Os números indicam a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado. Na análise das contas primárias, que desconsidera os efeitos do RPPS e das operações financeiras da dívida pública, Mato Grosso do Sul estima arrecadar R$ 23,315 bilhões e gastar R$ 19,860 bilhões em despesas correntes, preservando margem para a realização de investimentos.
Também vai à deliberação, em segunda discussão, o Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), que torna obrigatória a instalação de elevadores com dimensões adequadas para o transporte de macas em edificações públicas e privadas com quatro pavimentos ou mais no Estado. A proposta estabelece que os equipamentos deverão ser projetados para permitir o deslocamento seguro de pacientes em situações de urgência e emergência, especialmente em atendimentos realizados por equipes do SAMU, Corpo de Bombeiros e serviços de resgate.O objetivo central é evitar a remoção de pacientes por escadas em condições críticas, procedimento que, segundo a justificativa do projeto, pode agravar o estado clínico e aumentar o risco de óbito.
De acordo com o texto, os elevadores destinados ao transporte de macas deverão obedecer a parâmetros técnicos específicos, incluindo porta com largura mínima de 1,10 metro, largura interna entre 1,20 e 1,50 metro e comprimento interno de 2,20 metros. A medida deverá seguir normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).O projeto também determina que a obrigatoriedade se aplica apenas às novas edificações cujos projetos forem protocolados após a entrada em vigor da futura lei, respeitando um prazo de 180 dias para adaptação. O descumprimento poderá gerar sanções definidas pela legislação municipal vigente, responsável pela fiscalização das obras.
Na justificativa, o autor da proposta destaca que o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e argumenta que, na prática, a ausência de elevadores adequados compromete o atendimento em situações de emergência, especialmente em prédios de múltiplos andares. Profissionais de saúde relatam dificuldades recorrentes no transporte de pacientes em macas quando não há estrutura apropriada, o que pode impactar diretamente o tempo de resposta do socorro.
Também está pauta de deliberação da sessão desta quarta-feira, a segunda votação do Projeto de Lei 40/2026, do deputado Caravina (PSDB), que inclui o “Off Road Bataguassu” no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A proposta consolida o evento realizado anualmente no município de Bataguassu, tradicionalmente no último final de semana de janeiro, como parte das comemorações oficiais do Estado. O encontro reúne praticantes de trilhas e esportes off-road, além de visitantes de diversas regiões de Mato Grosso do Sul e de outros estados, movimentando o turismo e a economia local.
