Casar é um contrato? Podcast explica como o regime de bens pode impactar o divórcio e a herança

Com a participação da advogada Lauane Volpe Camargo,novo episódio aborda casamento, união estável, pacto antenupcial e os direitos patrimoniais dos casais

Evelise Couto – Casar ou morar junto pode parecer uma decisão exclusivamente afetiva, mas também envolve consequências jurídicas e patrimoniais que muitas pessoas desconhecem. Afinal, o que acontece com os bens quando um relacionamento termina? Quem vive em união estável tem os mesmos direitos de quem é casado? E é possível mudar o regime de bens depois do casamento? Essas são algumas das questões abordadas no novo episódio do podcast Direito de Quinta.

Para discutir o assunto, os apresentadores e advogados Amanda de Moraes Souza e Leonardo Moraes Veloso recebem a advogada Lauane Volpe Camargo, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões de Mato Grosso do Sul (ADFAS/MS). Doutora e mestre em Direito pela PUC-SP, a convidada também é professora da graduação e pós-graduação da UCDB, conselheira estadual da OAB/MS e sócia do escritório Volpe Camargo Advogados Associados.

Um dos principais temas da conversa é a escolha do regime de bens. No Brasil, quando o casal não faz uma escolha diferente, a regra geral é a comunhão parcial, em que os bens adquiridos durante o casamento, em regra, pertencem aos dois. Mas será que essa é sempre a melhor opção? E quais são as diferenças entre comunhão universal, separação de bens e participação final nos aquestos?

“Muitas pessoas se preocupam com todos os detalhes da cerimônia, mas acabam deixando de lado uma decisão que pode ter consequências para toda a vida. O regime de bens não é apenas uma questão para quem está pensando em se separar. Ele também interfere na administração do patrimônio e pode ter reflexos na herança. Por isso, é importante entender essas regras antes de fazer uma escolha”, explica Amanda.

O episódio também aborda o pacto antenupcial, documento que permite ao casal estabelecer determinadas regras patrimoniais antes do casamento. A conversa esclarece o que pode ou não ser incluído nesse acordo, quais são as formalidades exigidas e em que situações é possível alterar o regime de bens depois de casado.

Morar junto é o mesmo que estar casado?

Outro ponto de destaque é a união estável. Diferente do que muita gente acredita, não existe um prazo mínimo de convivência para que uma relação seja reconhecida juridicamente. A caracterização depende de elementos como convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família.

Durante o programa, a convidada explica como a Justiça diferencia namoro e união estável e quais documentos podem ajudar a comprovar a existência de uma relação. Também serão discutidos os efeitos patrimoniais para casais que vivem juntos há anos, mas nunca formalizaram a união.

“É muito comum ouvir histórias de casais que estão juntos há dez ou quinze anos, compraram uma casa, construíram um patrimônio e nunca conversaram sobre como esses bens seriam divididos. O problema é que não ter um documento assinado não significa que não existam consequências jurídicas. Queremos mostrar como essas situações funcionam na prática e esclarecer dúvidas que fazem parte da vida de muita gente”, destaca Leonardo.

A conversa ainda traz uma discussão sobre o casamento após os 70 anos. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas nessa faixa etária podem afastar a regra da separação obrigatória de bens, desde que manifestem expressamente essa vontade por escritura pública. O episódio explica o que mudou e quais podem ser os reflexos dessa decisão para os casais e seus familiares.

Herança e planejamento patrimonial

As consequências do casamento e da união estável também vão além de uma eventual separação. Em caso de falecimento, o regime de bens pode influenciar a divisão do patrimônio entre o companheiro ou cônjuge sobrevivente e os demais herdeiros.

Entre os assuntos abordados estão o testamento, a doação de bens com reserva de usufruto e os limites legais para a distribuição do patrimônio ainda em vida. O episódio também discute a importância do planejamento sucessório e os cuidados para evitar conflitos familiares.

Para encerrar, o tradicional quadro “Mito ou Verdade” esclarece dúvidas frequentes, como a possibilidade de mudar o regime de bens depois do casamento, o reconhecimento de uma união estável sem formalização em cartório e os direitos de quem decide se casar após os 70 anos.

Direito de Quinta – Apresentado pela advogada imobiliária Amanda de Moraes Souza e pelo advogado de família Leonardo Moraes Veloso, o Direito de Quinta é produzido pelo escritório Moraes Souza Advocacia. O programa discute temas jurídicos do cotidiano de maneira leve, educativa e acessível, sempre com a participação de especialistas convidados.

Os episódios completos estão disponíveis no Spotify e, em vídeo, no canal oficial do programa no YouTube.

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