A iniciativa, de autoria do vereador Veterinário Francisco Gonçalves (União Brasil), permite que o cidadão escolha entre doar alimentos não perecíveis ou ração para cães e gatos em campanhas solidárias.
Nany Sene – A Câmara Municipal aprovou, durante a 11ª sessão ordinária, o Projeto de Lei n° 12.006/25, que amplia o alcance das ações de solidariedade no município. A proposta autoriza a arrecadação de ração animal como alternativa à doação de alimentos não perecíveis em eventos realizados ou apoiados pela prefeitura.
Com a nova medida, o público poderá optar por contribuir com a causa animal em campanhas que, tradicionalmente, eram voltadas apenas a famílias em situação de vulnerabilidade.
Regras e Destinação
Para garantir a segurança sanitária, o texto exige que as rações entregues estejam:
- Devidamente lacradas e na embalagem original;
- Dentro do prazo de validade;
- Em condições adequadas de higiene (critérios similares aos aplicados aos alimentos humanos).
A logística de distribuição será regulamentada pelo Poder Executivo. O destino das arrecadações inclui ONGs, abrigos, protetores independentes e programas públicos de bem-estar animal.
Fortalecimento da Causa
O autor da proposta, vereador Veterinário Francisco, destaca que a medida visa socorrer quem atua na ponta do resgate animal e enfrenta dificuldades constantes para manter os estoques de alimento.
“Esse projeto amplia a rede de apoio a quem faz um trabalho essencial e voluntário o ano todo. Queremos incentivar a sociedade a olhar também para os animais em situação de abandono durante os grandes eventos da nossa cidade”, afirmou o parlamentar.
Vale ressaltar que a participação é facultativa: o cidadão mantém a liberdade de escolha entre a doação para o consumo humano ou animal, unindo as duas frentes de assistência social em um único esforço de arrecadação.
