Em mais uma de suas pérolas nonsense, em entrevista ao podcast Inteligência Ltda., ao ser questionado pelo apresentador sobre o motivo de ter constituído o advogado Cristiano Zanin como responsável por sua defesa no processo da Lava Jato, o presidente Lula respondeu:
“Ele não era criminalista. E pensaram: ‘O Lula vai perder, porque o Lula não tem criminalista’. Sabe por que eu não contratei criminalista? Porque eu acho que criminalista não sabe defender inocente. Criminalista defende bandido. E foi assim que eu venci. Com muita teimosia, cara. Minha mulher queria que eu saísse da cadeia fazendo um acordo. Meus filhos queriam que eu saísse. Eu falei: ‘Eu não saio’. Era uma obsessão de provar minha inocência…”
Cabe fazer algumas ressalvas à fala do presidente Lula. Primeiro, a condenação de Lula em primeiro grau, proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro — no âmbito da Operação Lava Jato, envolvendo o caso do triplex do Guarujá e o do sítio de Atibaia —, foi confirmada pelo TRF4 e, posteriormente, pelo STJ.
Encerrada a competência do STJ, a defesa de Lula impetrou habeas corpus, suscitando, estranhamente, a incompetência do Juízo de Curitiba, o que, após a concessão de liminar pelo Ministro Fachin, foi confirmado pela maioria dos ministros do STF.
Como o processo teve de recomeçar ab initio na Justiça Federal do Distrito Federal, e diante do longo lapso temporal, sobreveio a prescrição — que nada mais é do que a perda, pelo Estado, do poder-dever de punir. Daí a fala dos leigos em Direito de que Lula teria sido “descondenado”, e não absolvido, uma vez que as decisões chegaram a reconhecer sua conduta delituosa.
Voltando à entrevista de Lula, faço minhas as palavras contidas na nota publicada pela OAB/SP, parte da qual transcrevo abaixo:
“A fala reflete um preconceito inaceitável quanto à função da advocacia criminal e preocupa ainda mais quando difundida pelo presidente da República. O advogado criminalista não defende o crime; defende a Constituição, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, garantias fundamentais asseguradas a todos os cidadãos. Ao reforçar esse estigma, a declaração contribui para a desinformação da sociedade e enfraquece o Estado Democrático de Direito.”
No mais, já é de conhecimento geral a incontinência verbal do presidente Lula e sua propensão a falar bobagens — a exemplo da conversa vazada com Paulo Vannuchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, na qual se referiu às feministas do Partido dos Trabalhadores como “mulheres de grelo duro”.
Por outro lado, se Lula realmente acredita no que disse, terá reconhecido, por vias transversas, que seu filho Lulinha e a empresária Roberta Luchsinger — investigados em uma série de inquéritos no STF — seriam bandidos e, de fato, estariam envolvidos nos crimes que lhes são imputados. Afinal, ambos se cercaram de advogados criminalistas de renome, como Bruno Salles e Roberto Podval.
Tenho dito!
Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor mestre universitário
