A proteção dos recursos naturais e a fiscalização do cumprimento da legislação ambiental integram as atribuições do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A 2ª Promotoria de Justiça de Amambai instaurou inquérito civil para apurar possível dano ambiental decorrente do lançamento de efluentes de uma estação de tratamento de esgoto, que teria ocorrido em desacordo com os parâmetros estabelecidos na portaria de outorga e na legislação ambiental vigente.
A investigação concentra-se, especialmente, na análise de possível extrapolação dos limites do parâmetro Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), indicador utilizado para avaliar a carga de matéria orgânica presente nos efluentes e seu potencial impacto sobre os corpos hídricos. De acordo com o procedimento instaurado, os fatos em apuração referem-se ao monitoramento realizado durante o ano de 2022.
A medida foi instaurada após a fase preliminar de apuração, diante da necessidade de aprofundar a investigação e reunir novos elementos técnicos que permitam esclarecer as circunstâncias do caso, e tem como finalidade verificar a ocorrência de eventual dano ambiental e assegurar a adoção das medidas cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.
Medidas solicitadas
Entre as diligências determinadas pela Promotoria de Justiça está a solicitação de informações complementares ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), incluindo dados atualizados sobre a tramitação dos recursos administrativos relacionados ao auto de infração e análise técnica da Gerência de Recursos Hídricos acerca dos impactos ambientais das alterações registradas nos níveis de DBO.
Leticia Ferreira
