Ações de combate à violência doméstica 

Keila Flores – A  Delegacia de Policia de Rio Negro participou do dia “D” da Operação Shamar, realizada em nível nacional e promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visando o combate e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Além das atividades de repressão e das campanhas de prevenção, também foram realizadas visitas técnicas a algumas vítimas, que possuem medidas protetivas de urgência deferidas pelo Poder Judiciário, reforçando o acompanhamento e monitoramento desses casos, de modo a manter o afastamento do agressor.

A Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, completou ontem, 18 anos de promulgação, sendo considerada o principal instrumento de proteção de mulheres no cenário brasileiro.

Apesar da maioridade da lei, infelizmente, as situações de violência doméstica persistem, chegando ao estarrecedor número de 1.467 mortes por razões de gênero no ano passado (2023), no Brasil. Este é o maior registro desde a publicação da lei que tipifica o crime de feminicídio (2015), conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

“Na mesma linha do país, o município de Rio Negro também apresenta dados significativos de violência, sendo o crime mais comumente observado, alcançando, por vezes, mais do que 30% dos boletins de ocorrência registrados”, comentou o delegado titular da Delegacia de Rio Negro, Gabriel Cardoso.

Na última semana, foi representada pela prisão preventiva de E.S.A. (32), que, desde a separação da ex-companheira, começou com perseguições, até que começou a ameaça-la com uma faca, inclusive cortando seu cabelo com a nítida intenção de humilhá-la e atormentá-la psicologicamente. Dessa forma, a Polícia Civil reforça o compromisso de tratar com rigor todo caso de violência doméstica, buscando sempre a prisão dos agressores.

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