Leticia Ferreira – O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou o Procedimento Preparatório para investigar a degradação em uma Área de Preservação Permanente (APP) nas margens do Córrego Cassimiro, abrangendo a região de uma fazenda do município. A ação visa apurar responsabilidades relativas aos danos decorrentes da supressão da vegetação nativa, do acesso descontrolado de animais à área protegida e da ausência de medidas de contenção de processos erosivos.
O avanço da degradação resultou no assoreamento do curso de água, impondo a necessidade de identificar os infratores e de assegurar a implementação de medidas corretivas para a recuperação da área afetada.
De acordo com o Promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, esta investigação originou-se a partir de constatações efetuadas no Inquérito Civil, que avaliou os graves impactos ambientais provocados pela construção do Aeroporto Municipal de Inocência em uma área desapropriada da fazenda.
O relatório de vistoria técnica evidenciou que o escoamento de águas pluviais provenientes das obras ocorreu sem a adoção de medidas de contenção adequadas, agravando a erosão do solo e o assoreamento do Córrego.
Durante as inspeções técnicas, constatou-se a ausência de proteção vegetal nos dispositivos de drenagem do aeródromo e o direcionamento concentrado de enxurradas, o que gerou um arraste significativo de sedimentos para o leito do rio. Adicionalmente, as análises alertaram para a existência de processos erosivos extensos numa propriedade vizinha, motivando o desmembramento das investigações para apurar responsabilidades conexas.
Em consequência, instaurou-se a notícia de fato para apurar irregularidades em um imóvel. A vistoria confirmou a degradação da APP do Córrego originada pelo pisoteio constante de gado, pela compactação do solo e pela formação de sulcos e ravinas, resultando na lavratura do Auto de Infração, com imposição de embargo da área e multa administrativa.
Na defesa administrativa, foi questionada a legitimidade do autuado, sob o argumento de que a propriedade e a responsabilidade pelo imóvel pertencem a uma empresa do setor de empreendimentos imobiliários. Posteriormente, os proprietários apresentaram um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada), que prevê o isolamento da área, a interrupção do acesso de animais e a condução da regeneração natural da vegetação.




