Juizado do Torcedor atua na prevenção de conflitos e no atendimento jurídico em eventos

Prevenir conflitos, atender ocorrências e oferecer respostas rápidas a demandas jurídicas durante eventos de grande porte. Esse é o papel do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que atuou durante o Rodeio Fest Inclusivo e a 4ª Corrida dos Poderes, realizados na primeira quinzena de novembro, em Campo Grande. A presença do Judiciário nos dois eventos integrou uma estrutura de atendimento voltada à segurança dos participantes e à solução de eventuais conflitos.

Durante as programações, a equipe do Juizado permaneceu de plantão em um estande compartilhado com o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública Estadual (DPE) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A atuação conjunta permitiu orientar a população, prestar atendimento imediato e encaminhar demandas aos órgãos competentes, conforme a natureza de cada ocorrência.

O Juizado atua em situações de menor complexidade, incluindo infrações penais de menor potencial ofensivo, como aquelas cuja pena máxima não ultrapassa dois anos, além de questões cíveis e de consumo de sua competência. Entre os casos que podem ser atendidos estão conflitos entre participantes, problemas relacionados a compras realizadas durante os eventos e outras demandas que necessitem de orientação ou intervenção judicial. A presença da equipe também tem caráter preventivo, contribuindo para evitar que desentendimentos se agravem.

No Rodeio Fest Inclusivo, realizado de 4 a 6 de novembro, as atividades foram coordenadas pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, com o apoio de servidores e conciliador. Voltado principalmente às pessoas com deficiência (PcDs), o evento também ofereceu orientações sobre programas sociais e direitos do consumidor, além de serviços de emissão de documentos e intermediação de vagas de emprego.

Entre os atendimentos realizados pelo Juizado, uma mãe de um menino autista de 8 anos, com diagnóstico recente, buscou informações sobre como conseguir uma vaga para o filho em uma instituição especializada. Ela recebeu orientações sobre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde, que possibilita o encaminhamento virtual e pré-processual de demandas relacionadas à saúde pública e suplementar.

A equipe também orientou um homem de 69 anos, cadeirante desde os dois anos de idade, sobre as medidas cabíveis diante das dificuldades de acessibilidade encontradas na estrutura do parque de exposições e no atendimento oferecido pela organização do evento.

Na 4ª Corrida dos Poderes, realizada em 7 de novembro, o Juizado também esteve presente com toda a estrutura integrada do sistema de Justiça e da segurança pública, incluindo uma van adaptada para atendimento ao público, sob a supervisão da juíza Patrícia Kelling Karloh, titular da 7ª Vara do Juizado Especial. A equipe permaneceu de plantão durante o evento, que transcorreu sem ocorrências de maior gravidade que exigissem sua intervenção.

A atuação nos dois eventos reforça a importância da presença preventiva do Judiciário em locais de grande concentração de público. Com o apoio das instituições parceiras, o Juizado oferece à população um canal direto de orientação e atendimento, favorecendo a solução de conflitos e o acesso à Justiça no próprio local dos acontecimentos.

O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, explica que a presença do Judiciário em grandes eventos busca, principalmente, prevenir conflitos e garantir que a população tenha acesso rápido à Justiça, caso necessário.

“A presença do Judiciário em grandes eventos tem, acima de tudo, um caráter preventivo. Nosso objetivo é oferecer à população a segurança de saber que existe uma estrutura preparada para orientar, solucionar conflitos e dar respostas rápidas a eventuais demandas. Essa atuação integrada fortalece o acesso à Justiça e contribui para que os eventos transcorram de forma tranquila e segura”, aponta o magistrado.

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