O que: Lançamento da Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Estão confirmadas as participações do procurador-geral do Trabalho, Gláucio Oliveira; da ministra das Mulheres substituta, Eutália Barbosa; e de representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Campo Grande, da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), da Câmara Municipal de Campo Grande, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Campo Grande e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. Também participarão movimentos sociais, familiares e amigos de Vanessa Ricarte.
A Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, iniciativa de alcance nacional, estabelecerá diretrizes para a prevenção, o acolhimento e o enfrentamento da violência contra as mulheres no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Além de orientar a atuação do MPT em suas unidades em todo o país, a política reunirá diretrizes que poderão servir de referência para outros empregadores e instituições na construção de ambientes de trabalho livres de violações e mais preparados para acolher mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Entre as principais frentes previstas estão o acolhimento às vítimas; a capacitação e a conscientização; a promoção da autonomia econômica, por meio da inclusão das mulheres no mercado de trabalho; e o fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento da violência nas relações de emprego.
A política é dedicada à jornalista e servidora do MPT-MS, Vanessa Ricarte, vítima de feminicídio em 2025, e a todas as mulheres que sofreram ou sofrem violência doméstica e familiar.
