O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informa que está disponível o requerimento de validação de heteroidentificação para os participantes do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) que desejem validar sua condição como pessoa negra, nos termos do Edital n. 066.889.049.0005/2024, publicado no Diário da Justiça n. 5452, de 29 de julho de 2024.
No período de 29 de julho a 7 de agosto de 2024, os interessados na avaliação de sua condição como pessoa negra deverão manifestar interesse, por meio de preenchimento do formulário disponível pelo link https:////www.tjms.jus.br/magistratura/enam, com posterior entrega dele por e-mail em formato PDF no endereço mailto:enam.ms@tjms.jus.br
O formulário deverá ser preenchido com os dados de contato do candidato e acompanhado de documentos como cópia de documento de identidade, foto 3×4 e certidão de quitação eleitoral.
Após o recebimento da documentação, a Secretaria da Magistratura encaminhará resposta ao e-mail do requerente informando se a documentação está de acordo com o edital em até 2 dias úteis. Caso não haja resposta nesse prazo, o candidato deverá entrar em contato por telefone.
A administração do TJMS, sob presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, ressalta a importância dessa iniciativa para assegurar a participação igualitária de todos os candidatos no ENAM, enfatizando o comprometimento do Tribunal em promover a diversidade e a inclusão, garantindo oportunidades justas a todos os interessados.
Informações adicionais sobre o ENAM podem ser obtidas junto à Fundação Getulio Vargas pelo telefone 0800 283 4628 e pelo e-mail examemagistratura@fgv.br.
