De acordo com o deputado federal, Dr. Luiz Ovando, integrante da bancada do Partido Progressistas, “Quando o governo erra, o Supremo Tribunal Federal não pode ser cúmplice!”
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a suspensão do aumento do IOF, após a medida ter sido rejeitada pelo Congresso Nacional, levanta uma séria preocupação institucional. O governo federal, diante de sua fragilidade política e incapacidade de construir diálogo com o Parlamento, recorreu ao Judiciário para tentar impor, pela via judicial, o que não conseguiu aprovar democraticamente.
A derrubada do aumento pelo Congresso foi uma decisão legítima, clara e soberana. Ao recorrer ao STF e obter respaldo, o Executivo mais uma vez ignora a vontade expressa dos representantes do povo e fragiliza o equilíbrio entre os Poderes. Essa postura compromete o princípio da separação institucional e revela uma tendência perigosa: quando não vence no debate político, o governo tenta reverter no “tapetão jurídico”.
A população brasileira já enfrenta o peso de uma carga tributária elevada e de uma gestão ineficiente dos recursos públicos. Governar por meio de medidas judiciais, fugindo do debate público e parlamentar, é uma afronta ao processo democrático. O Parlamento está atento e não se omitirá. Quem legisla é o Congresso. E quem arca com os custos dessas decisões é o cidadão brasileiro.
Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
