Na tarde da última quarta-feira, dia 25 de setembro, foi realizada no plenário do Tribunal Pleno do Palácio da Justiça a cerimônia de vitaliciamento da 2ª turma de juízes aprovados no 32º Concurso Público para provimento do cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Foram vitaliciados 10 juízes: Matheus da Silva Rebutini, Monique Rafaele Antunes Krieger, Natália Devechi Picoli Antunes, Antônio Adonis Mourão Junior, Túlio Nader Chrysostomo, Raíssa Silva Araújo, Mateus da Silva Camelier, Felipe Brígido Lage, Izabella Assis Trad e Vinícius dos Anjos Borba. Os magistrados foram empossados no dia 27 de abril de 2022.
Esta foi a segunda vez que o Judiciário de MS realizou a solenidade de vitaliciamento. Os magistrados foram chamados um a um perante o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, para a assinatura do termo de vitaliciamento.
O vitaliciamento é uma etapa importante da carreira porque o juiz vitaliciado somente perde o cargo com sentença judicial transitado em julgado. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), no art. 22, inciso II, alínea d, dispõe que são vitalícios após dois anos de exercício, entre outros, os juízes substitutos da justiça estadual.
Representando a segunda turma do 32º Concurso da Magistratura, o juiz Matheus da Silva Rebutini afirmou que o vitaliciamento simboliza não apenas um marco na sua vida pessoal e de seus colegas, mas também reitera o compromisso deles com a justiça. “Reconhecemos os desafios que enfrentamos em uma sociedade complexa, cheia de novos dilemas e questões emergentes. A exigência por decisões judiciais rápidas e acuradas é crescente, o que nos motiva a buscar continuamente a excelência, por meio do aprimoramento profissional e pessoal”.
O magistrado destacou também que o vitaliciamento, “assegurado pelo artigo 95 da Constituição Federal, não é apenas uma garantia para nós, juízes, é uma garantia para toda a sociedade, promovendo a estabilidade e a independência necessária para exercermos nossa função com imparcialidade, longe de pressões e interferências indevidas”.
Falando em nome dos desembargadores do Tribunal de Justiça, o vice-presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan, ressaltou que a vitaliciedade “é a fase final de uma longa caminhada que se iniciou com os estudos para o concurso, ele próprio também, mas foi até aqui uma caminhada inicial. A partir deste momento tem início uma outra etapa não menos importante, que é a de, vitaliciados, reafirmarem o juramento feito quando da posse, de desempenhar leal e honradamente as funções de seus cargos, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as leis”.
Encerrando a solenidade, o presidente do TJ, Des. Sérgio Fernandes Martins, destacou que o vitaliciamento não é uma benesse concedida a um juiz, mas uma garantia para o exercício independente e responsável da função. O desembargador citou também que a 33ª edição do Concurso da Magistratura em andamento, está em sua quinta e última etapa, que visa o provimento de 15 vagas e formação de cadastro de reserva para garantir a ampliação do quadro de juízes do Poder Judiciário estadual, e que os esforços de sua administração têm sido para a escolha dos candidatos mais capacitados.
“Portanto, auguro que vocês decidam com suas convicções e vivam a magistratura com plenitude, Justiça, liberdade, diálogo e, principalmente, com a responsabilidade que cabe a um juiz, olhando as pessoas com o compromisso de servir, sem arredar o pé da lei que nos guia e direciona”, finalizou.
O evento contou com a presença do vice-governador do Estado, José Carlos Barbosa; do procurador-geral de justiça, Romão Avila Milhan Junior; do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Jerson Domingos; do Defensor-Público-Geral, Pedro Paulo Gasparini; do tesoureiro da OAB-MS, Fábio Nogueira Costa; da presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, Mariel Cavalin dos Santos; de desembargadores do TJMS, entre outras autoridades.
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Saiba mais – Durante este período de vitaliciamento, o grupo de 10 magistrados totalizou 58.467 despachos, 38.551 decisões e 28.921 sentenças, que foram proferidos em diversas comarcas pelo Estado.
Constituído por quatro mulheres e seis homens, três magistrados são naturais de Mato Grosso do Sul, dois juízes são de Santa Catarina e outros dois do Estado de São Paulo. Um juiz é do Paraná, outro de Goiás e um magistrado é natural do Rio de Janeiro.
Os primeiros 12 aprovados no certame foram vitaliciados no cargo em cerimônia realizada no dia 22 de setembro de 2023. No total, o Poder Judiciário de MS vitaliciou 22 juízes nos dois últimos anos, provenientes do 32º Concurso da Magistratura.
