A pauta da Câmara Municipal de Campo Grande ficou trancada na manhã desta quinta-feira (4) após o envio, pela prefeita, de um veto ao Projeto de Lei nº 11.115/2023, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que institui o Programa Permanente de Manejo Ético Populacional de Cães e Gatos no município.
O veto foi considerado inaceitável pela parlamentar e por representantes da causa animal, que ocuparam o plenário em uma manifestação pacífica, reivindicando o cumprimento do programa aprovado por unanimidade no dia 9 de setembro, com 27 votos favoráveis e nenhum contrário.
Após a manifestação das cuidadoras e protetoras de animais, o presidente da Câmara, vereador Papy, reuniu-se com as participantes, juntamente com a vereadora Luiza Ribeiro e o vereador Carlão, e propôs que a pauta permanecesse travada até que o Executivo encaminhe uma nova proposta de política de manejo de cães e gatos que atenda efetivamente às necessidades das protetoras, cuidadoras e organizações de proteção animal.
“Este projeto representa um passo importante na construção de políticas eficazes de controle populacional e bem-estar animal. É imprescindível que o poder público assuma a responsabilidade que lhe cabe na proteção dos direitos dos animais e na promoção da saúde pública”, destacou Luiza Ribeiro.
Amparado pela Lei Federal nº 13.426/2017 e pela Lei Estadual nº 2.990/2005, o projeto prevê o controle populacional por meio de esterilização cirúrgica, realizada por médicos veterinários habilitados em clínicas credenciadas, utilizando métodos seguros e minimamente invasivos.
Pelo texto aprovado, a Prefeitura deve disponibilizar vagas mensais de castração gratuitas equivalentes a 5% da população estimada de cães e gatos da cidade — o que representa cerca de 5 mil castrações por mês, ou quase 60 mil procedimentos por ano. O número é muito superior ao atual, que oferece aproximadamente 700 castrações mensais.
A prioridade é para animais em situação de rua, acolhidos por protetores, lares temporários e organizações da sociedade civil, além de animais de famílias inscritas no Cadastro Único e em situação de vulnerabilidade social.
A proposta também incentiva a guarda responsável e ações de prevenção ao abandono, fortalecendo o conceito de Saúde Única, que integra a saúde humana, animal e ambiental.
“Os animais se reproduzem rapidamente. Sem um programa efetivo de castração pública, continuaremos convivendo com o abandono e com riscos sanitários. O nosso projeto é técnico, responsável e amparado por lei. Campo Grande precisa de uma política pública que alcance toda a população de cães e gatos da cidade”, reforçou Luiza Ribeiro.
