O vereador veterinário Francisco Gonçalves protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande um Projeto de Lei Complementar que proíbe a fabricação, comercialização e venda de fogos de artifício com estampido em Campo Grande. A proposta amplia a legislação já existente no município, que veda a soltura desse tipo de artefato sonoro na Capital.
Autor da lei que proibiu a queima de fogos com estampido, o parlamentar afirma que a norma tem sido descumprida, o que motivou a apresentação da nova medida. Segundo ele, o objetivo é atacar o problema na origem, impedindo que os produtos sejam fabricados e comercializados no âmbito municipal, fortalecendo a fiscalização e garantindo maior efetividade à legislação.
De acordo com o vereador, os fogos de artifício com estampido provocam impactos ambientais e causam sofrimento a animais domésticos e silvestres, além de prejudicarem crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e idosos. A proposta, ressalta, busca promover mais responsabilidade, empatia e qualidade de vida à população campo-grandense.
