Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam veto a 36 emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2026, durante a sessão ordinária de quinta-feira, dia 28. Mais duas propostas estão pautadas para discussão e votação.
Os vereadores aprovaram 277 emendas ao Projeto de Lei 11.777/25, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2026. O objetivo é garantir recursos para áreas como desenvolvimento, infraestrutura, saúde, educação e outras que buscam melhorias à população. Destas, 241 foram incorporadas à proposta e 36 vetadas.
Há vetos, por exemplo, a três incisos do artigo 9º, que previam destinação de 1,5% para a área da cultura (hoje esse percentual é de 1%); também 1% às ações de fomento e investimento em habitação social para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e 5% da arrecadação municipal para fins de infraestrutura urbana e rural.
Outro veto refere-se a inciso destinando 5% dos investimentos à conclusão de obras públicas paralisadas, com obrigatoriedade de apresentação de relatório semestral, além de artigos relacionados a créditos suplementares e especiais para a prefeitura. As emendas vetadas serão apreciadas em Plenário e podem ser mantidas ou derrubadas pelos vereadores. Caso derrubado o veto a alguma emenda, ela será incorporada à legislação final da LDO.
A previsão da LDO é de R$ 6,66 bilhões para o próximo ano. Caso seja somado o valor do Regime Próprio da Previdência Social, a receita considerada é de R$ 6,8 bilhões. A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual).
Mais propostas
Dois projetos serão votados na sessão. Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 11.698/25, que institui o Dia Municipal do Johrei, a ser comemorado no dia 15 de junho. Conforme a proposta, entende-se por Johrei o método de canalização da Energia Espiritual (Luz Divina), considerado um ato sagrado, uma oração para purificação do espírito, capaz de transformar a desarmonia espiritual e material em harmonia. A proposta é do vereador Flávio Cabo Almi.
Já em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 11.473/24, do vereador Otávio Trad, para que a instituição de datas comemorativas municipais obedeça ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos no Município de Campo Grande. A proposição segue a mesma linha adotada pelo Congresso Nacional, por meio da Lei Federal nº 12.345, de 2010.
Palavra Livre – Ainda durante a sessão, Ruth Helena Morais Bonini, representante do Hospital de Câncer, falará na Tribuna sobre o Programa de Rastreamento de Câncer de Mama do Hospital de Amor – Unidade Campo Grande. O convite para falar do assunto foi feito pelo vereador André Salineiro.
Acompanhe – A sessão ordinária inicia às 9 horas e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, e no Youtube da Casa de Leis.
Milena Crestani – Assessoria de Imprensa da Câmara
