CAMPO GRANDE – “Não aceitaremos maus-tratos contra animais! Chegou a hora de transformar a lei em ação e garantir que esses criminosos sejam, de fato, punidos”. Com este tom enfático, o vereador veterinário Francisco Gonçalves reforçou seu posicionamento como defensor do bem-estar animal durante sessão na Câmara Municipal.
A fala do parlamentar ocorre em um momento de endurecimento da legislação. Atualmente, a Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão) já prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, para quem maltrata cães e gatos. No entanto, Gonçalves defende que a fiscalização e a aplicação efetiva dessas penas são os próximos passos cruciais para erradicar a violência contra os bichos na capital sul-mato-grossense.
Ações e Projetos
O vereador tem um histórico de transformar o discurso em políticas públicas. Entre suas iniciativas recentes estão:
- Unidade de Bem-Estar Animal: Projeto sancionado para criar um novo centro de atendimento especializado em Campo Grande.
- Castração e Microchipagem: Defesa de programas permanentes de manejo ético populacional para reduzir o abandono.
- Apoio à Fiscalização: Suporte à capacitação da Guarda Civil Metropolitana para atuar diretamente na repressão a crimes ambientais e maus-tratos.
Como denunciar em MS
Para que a lei “se transforme em ação”, como citado pelo vereador, a participação da população é fundamental. Em Mato Grosso do Sul, denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais oficiais:
- DECAT (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista): Através do e-mail denuncias.decat@pc.ms.gov.br ou presencialmente.
- Fala CG 156: Canal da prefeitura para registrar ocorrências na capital.
- Emergências (Flagrantes): Acionamento imediato via 190 (Polícia Militar).
- Delegacia Online: Registro de boletins de ocorrência diretamente pelo portal da Polícia Civil de MS.
