Na tarde dessa segunda-feira, dia 16 de junho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promoveu, no Salão Pantanal do TJMS, a reunião de apresentação das propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026. O encontro, conduzido pela Presidência por meio da Assessoria de Planejamento, faz parte do processo participativo das metas nacionais, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir maior transparência, representatividade e comprometimento na formulação das estratégias do Judiciário.
A reunião integra uma das etapas do processo participativo definido pela Resolução CNJ nº 221/2016 e pela Portaria CNJ nº 114/2016. Durante o encontro, foram apresentadas as metas que o Tribunal de Justiça de MS pretende propor ao CNJ, seguidas de um amplo debate entre os participantes, entre eles o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, os desembargadores Luiz Tadeu Barbosa Silva, Marco André Nogueira Hanson, Elisabeth Rosa Baisch, Eduardo Machado Rocha, Geraldo de Almeida Santiago, Nélio Stábile, Jairo Roberto de Quadros, Jonas Hass, Elizabete Anache, Lúcio Raimundo da Silveira e Waldir Marques, além de magistrados e servidores que contribuíram com ideias e sugestões para aprimorar a execução das metas, com o objetivo de fortalecer a atuação do Judiciário sul-mato-grossense e garantir melhor avaliação no Prêmio CNJ de Qualidade.
As propostas do TJMS, elaboradas com base em dados de desempenho, desafios enfrentados e diretrizes da Estratégia Nacional 2021-2026, serão submetidas à avaliação do CNJ. As metas selecionadas serão votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento anual que reúne a alta administração de todo o Judiciário brasileiro.
Entre as metas discutidas estão o julgamento de maior número de processos do que os distribuídos no período (Meta 1), o julgamento de processos mais antigos (Meta 2), o estímulo à conciliação (Meta 3), o enfrentamento de crimes contra a administração pública (Meta 4), a redução da taxa de congestionamento (Meta 5), e a priorização de temas sensíveis como ações ambientais, direitos de indígenas e quilombolas, violência doméstica e feminicídio, inovação e proteção à infância e adolescência.
A reunião contou com a participação presencial e online de mais de 700 pessoas, entre magistrados e servidores. Ao todo, foram recebidas 25 sugestões voltadas ao aperfeiçoamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário. As contribuições que não puderam ser debatidas durante o encontro serão devidamente analisadas e encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O processo participativo é um compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da Justiça, proporcionando à sociedade um serviço mais ágil, efetivo e de qualidade.
