Na próxima sexta-feira, dia 17 de outubro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Justiça Itinerante de Dourados, estará na Ação Social promovida pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul em Amambai. O atendimento ocorrerá das 8 às 14 horas, oferecendo diversos serviços jurídicos gratuitos a população local, assim como orientações jurídicas sobre os direitos dos cidadãos.
O Judiciário estará presente com serviços da Justiça Itinerante como conversão de união estável em casamento; reconhecimento de união estável; regulamentação de guarda de menor de idade; regulamentação de pensão alimentícia; dissolução de união estável e divórcio. Em todos os casos, é necessário que todas as partes envolvidas estejam de acordo com os termos propostos.
Também serão disponibilizados atendimentos para dar início a processos de menor complexidade, com causas que não ultrapassem o valor de 20 salários mínimos. Para isso, os interessados deverão ir ao evento com documento pessoal com foto, comprovante de residência e precisarão informar o que deseja ao fim do processo, como o valor exato que gostaria de receber de indenização, por exemplo. Além disso, é preciso informar o nome da parte a ser processada e o endereço em que ela pode ser encontrada.
Para as ações de reconhecimento de união estável e conversão de união estável em casamento, as partes devem levar documento pessoal com foto, comprovante de residência, certidão de nascimento ou divórcio atualizada, além de duas testemunhas que não sejam parentes do casal e que possam atestar a união estável.
Já para mais orientações sobre a documentação para outros atendimentos, os interessados podem entrar em contato com o Núcleo da Família e Sucessões (NUFAM), pelo telefone (67) 3313-5800
Na ocasião, a Van dos Direitos da Defensoria Pública também oferecerá assistência jurídica integral e gratuita, bem como a mediação de conflitos e a busca de soluções pacíficas de resolução de controvérsias.
A participação da Justiça Itinerante expressa o compromisso do Tribunal de Justiça em levar o Judiciário até as pessoas. Missão destacada pela administração do Des. Dorival Renato Pavan, Presidente do TJMS, de o início da gestão.
A população de Amambai está convidada a participar e aproveitar a oportunidade para regularizar documentos, ajuizar ações simples e esclarecer dúvidas jurídicas de forma gratuita.
A ação conjunta entre o TJMS, Defensoria Pública, Prefeitura de Amambai e Câmara Municipal é uma oportunidade que a população tem para garantir seus direitos.
