Tania Sother – O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul participou da elaboração do curso “Gestão Municipal para uma Educação Infantil de Qualidade com Equidade”, lançado pelo Ministério da Educação nessa quarta-feira, 17 de setembro. A capacitação on-line tem como objetivo apoiar gestores municipais na implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, fortalecendo políticas públicas voltadas à primeira infância em todo o país.
O curso, disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec), oferece conteúdos teóricos e práticos para auxiliar gestores na elaboração de diagnósticos locais e na construção de planos de ação estratégicos, visando melhorar o atendimento em creches e pré-escolas, combater desigualdades e reduzir a evasão escolar nos anos iniciais do ensino fundamental.
Segundo dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2024, a educação infantil conta com mais de 9,4 milhões de matrículas no Brasil, sendo 6,9 milhões na rede pública e 2,5 milhões na rede privada.
O TCE-MS foi responsável pela elaboração de dois módulos fundamentais do curso, em parceria com especialistas de renome nacional – o módulo 2 sobre “Orçamento e financiamento da Educação Infantil”, elaborado pelo conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, pela auditora de controle externo Flávia Pierin Freitas Buchara, a chefe da Diretoria de Comunicação, Alexsandra Barbosa Oliveira e pela coordenadora de capacitação, Sandra Rose Rodrigues Cruz, com orientações práticas sobre planejamento financeiro e gestão eficiente dos recursos destinados à primeira infância.
E no módulo 3 “Análise e priorização dos problemas identificados no diagnóstico”, desenvolvido em parceria com a professora Márcia Gil, pesquisadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com orientações para os gestores na identificação e priorização dos principais desafios encontrados nos municípios, a partir de dados e indicadores locais.
As Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, aprovadas em outubro de 2024, foram criadas para garantir o acesso e a permanência de crianças em creches e pré-escolas com qualidade. O acesso à educação infantil de qualidade é também respaldado por tratados internacionais e por decisões do Supremo Tribunal Federal, sendo um direito fundamental das crianças e de suas famílias.
Sobre o lançamento
O evento de lançamento foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube e contou com a apresentação detalhada dos módulos do curso. A formação já está disponível para acesso gratuito no Avamec, permitindo que gestores de todo o Brasil se capacitem para implementar práticas inovadoras na gestão da educação infantil.
