A liberdade do ex-jogador Robinho volta à pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento virtual, onde os ministros votam de forma eletrônica.
A análise do caso no STF ocorre após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o cumprimento no Brasil da pena por estupro imposta pela Justiça italiana.
O que está sendo julgado no STF?
O STF avalia dois pedidos de habeas corpus feitos pela defesa de Robinho. Seus advogados contestam a prisão, ocorrida em março deste ano, após o STJ autorizar a execução da condenação no Brasil por crime de estupro ocorrido na Itália.
Argumentos da defesa
Os advogados de Robinho apresentaram dois habeas corpus para tentar obter sua liberdade. A defesa alega que:
- A validação da sentença italiana no Brasil seria inconstitucional;
- A Lei de Migração de 2017, utilizada pelo STJ para transferir a execução da pena ao Brasil, não deveria ser aplicada retroativamente, já que o crime ocorreu em 2013;
- O STJ teria autorizado a prisão antes de analisar todos os recursos relacionados à homologação da sentença estrangeira;
- Ao ordenar o cumprimento imediato da pena e o regime prisional, o STJ teria usurpado atribuições da Justiça Federal.
A defesa pede que Robinho aguarde em liberdade enquanto todos os recursos cabíveis são analisados.
Andamento do julgamento
O julgamento desses pedidos teve início em setembro. O ministro Luiz Fux, relator do caso, votou contra a liberdade de Robinho, argumentando que o STJ não cometeu ilegalidades ao autorizar o cumprimento da pena. O ministro Edson Fachin concordou com Fux, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de análise adicional feito pelo ministro Gilmar Mendes.
Próximos passos
A análise virtual do caso está programada para ocorrer entre os dias 15 e 26 de novembro, com os onze ministros da Corte decidindo por maioria. Caso rejeite os pedidos da defesa, Robinho permanecerá preso; se aceitar, ele poderá ser solto enquanto o processo de homologação da sentença italiana segue em discussão.
A regra do tribunal permite pedidos de interrupção e transferências para análise presencial, caso em que os votos dos ministros poderiam ser revistos.
Por que o caso está no STF?
Os advogados de Robinho argumentam que a decisão do STJ violou garantias constitucionais, como a presunção de inocência e o devido processo legal, o que levou o caso ao STF para interpretação constitucional.
Decisão do STJ
Para que a sentença italiana fosse cumprida no Brasil, era necessária uma homologação pelo STJ, que verificou o cumprimento dos requisitos legais e autorizou a execução da condenação. Esse processo de homologação não reavaliou as provas ou o mérito do caso, mas apenas a regularidade da sentença.
O caso na Itália
Em 2017, Robinho foi condenado a 9 anos de prisão pelo Tribunal de Milão por participação em estupro coletivo de uma mulher albanesa em uma boate, ocorrido em 2013. A condenação foi confirmada em 2022, tornando-se definitiva e sem possibilidade de novos recursos. Desde a decisão do STJ, Robinho encontra-se detido em Tremembé, São Paulo.
