A lei, de autoria do veredor Veterinário Francisco Gonçalves, não está sendo respeitada
Apesar de uma lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício com barulho (estampido) em toda a cidade, muitos moradores relatam que a prática persiste, especialmente durante as celebrações de fim de ano. Na noite de 24 para 25 de dezembro, relatos e chamados de tutores de animais domésticos destacaram que sons altos de fogos provocaram pânico em cães e gatos — e em alguns casos levaram animais a fugir de casa em meio ao caos sonoro. Primeira Página+1
Lei existe, mas aplicação é falha
A legislação municipal vigente (Lei Complementar nº 406/2021, que altera o Código de Polícia Administrativa de Campo Grande) proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício com efeito sonoro ou estampido em qualquer ponto da cidade, seja em áreas públicas ou privadas. A norma também proíbe a venda de fogos barulhentos para menores de 18 anos e prevê multa de até R$ 1.000, que pode dobrar em caso de reincidência em 12 meses. Os recursos arrecadados com essas penalidades são destinados ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Fumbea). Primeira Página
No entanto, na prática, a fiscalização tem se mostrado insuficiente. Mesmo com o dispositivo legal em vigor, moradores relataram que a soltura de fogos barulhentos continuou ao longo da noite de Natal em diversos bairros da cidade, gerando sofrimento e desorientação em muitos pets. Campo Grande News
Impacto nos animais e nas famílias
Entre os casos registrados está o sumiço do cão Billy, um shih-tzu que fugiu assustado no bairro Jardim Tarumã enquanto fogos com estampidos eram detonados na noite de Natal. A família reafirmou que o animal não voltou para casa até a manhã do dia seguinte, e a procura mobiliza vizinhos e redes sociais em busca de informações sobre o paradeiro do pet. Campo Grande News
Veterinários e protetores de animais alertam que fogos com barulho intenso podem causar estresse extremo, pânico, tentativas de fuga e até acidentes — incluindo ferimentos quando os animais fogem às pressas. A sensibilidade auditiva de cães e gatos é muito maior que a humana, o que intensifica a resposta ao barulho. Campo Grande News
Fiscalização e denúncias
A prefeitura de Campo Grande orienta que denúncias sobre a soltura irregular de fogos sejam feitas aos órgãos responsáveis, como:
- Guarda Municipal — 153
- SEMADUR — (67) 3314-3514
- Polícia Militar — 190
Apesar desses canais estarem disponíveis, moradores relatam que a presença dos agentes é rara nos bairros residenciais durante as festas, o que contribui para a sensação de que a fiscalização não consegue acompanhar a prática generalizada. Capital News
Desafio à cultura local
A tradição de soltar fogos durante datas festivas, como Natal e Ano-Novo, é forte em muitas comunidades. No entanto, protetores de direitos dos animais e setores da sociedade civil defendem que normas como a vigente em Campo Grande só cumprirão seu objetivo quando houver fiscalização efetiva e conscientização social.
Além dos pets, especialistas apontam que pessoas com sensibilidades auditivas — incluindo idosos, crianças e pessoas no espectro autista — também são afetadas negativamente por estampidos intensos, reforçando a necessidade de debates mais amplos sobre formas de celebrar sem causar sofrimento e risco.
Venda proibida
Por conta das festividades de Ano Novo, se o desrespeito persistir, Vereador Francisco vai propor um projeto de lei ‘proibindo a venda de fogos com estampido no comércio campo-grandense.
