O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 32ª Promotoria de Justiça, conquistou avanços significativos na área da saúde ao garantir a retomada das cirurgias eletivas de exérese de cisto tireoglosso na rede pública municipal de Campo Grande.
O procedimento, essencial para pacientes com alterações na região cervical, havia sido interrompido durante a pandemia da Covid-19, provocando uma fila que chegou a reunir mais de duas dezenas de pessoas, aguardando desde 2014.
O inquérito civil foi instaurado em 2021, após denúncia na Ouvidoria do MPMS sobre o caso de uma criança diagnosticada em 2018 e sem previsão de cirurgia, desde 2019. A investigação revelou que a suspensão das cirurgias, somada à falta de medidas para reorganizar o fluxo assistencial, havia gerado um problema coletivo.
Durante o processo, o MPMS expediu ofícios à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), cobrando atualização da fila de espera no sistema Sisreg, reintegração dos pacientes aos hospitais habilitados — como Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian/EBSERH, Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) e Hospital São Julião —, definição de metas contratuais e inclusão do procedimento no programa estadual “MS Mais Saúde, Menos Fila”, criado para reduzir filas de consultas, exames e cirurgias eletivas.
A articulação envolveu também a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e resultou na assinatura de um termo aditivo ao convênio nº 05/2023, que destinou mais de R$ 6,7 milhões para custeio das cirurgias no Hospital São Julião, unidade executora do projeto.
Com a habilitação da instituição e a ampliação das metas pelo programa estadual, as cirurgias foram gradualmente retomadas: em 2023, a fila contava com 25 pacientes; em 2024, iniciaram-se as avaliações pré-operatórias; e, em 2025, restavam apenas três pacientes aguardando, demonstrando a redução histórica da demanda reprimida.
Além das cirurgias, foram garantidas consultas especializadas e exames pré-operatórios para todos os pacientes regulados, enquanto Humap e HRMS mantiveram atendimento complementar, assegurando integralidade na linha de cuidado. O MPMS acompanhou cada etapa, garantindo transparência e controle social.
Com a normalização da oferta do serviço e a incorporação definitiva do procedimento ao programa estadual, o inquérito foi arquivado. A Promotora de Justiça Daniella Costa da Silva destacou que “a atuação ministerial atingiu integralmente seu propósito, garantindo a retomada do serviço e a recomposição da oferta assistencial”, ressaltando que o monitoramento da especialidade seguirá em andamento para assegurar a continuidade dos resultados.
TKarla Tatiane
